Legislação

D.O. nº28269 de 21/06/2022
EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS - 40ª CRT PRIMAVERA DO LESTE

D.O. nº28269 de 21/06/2022

EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS - 3ª CRT BARRA DO GARÇAS

D.O. nº28269 de 21/06/2022
EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS - 37ª CRT SORRISO

EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS

ÓRGÃO/ENTIDADE:	DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO
UNIDADE/SETOR	3ª CRT de Barra do Garças

Nº 01/2022

O Presidente da Comissão Permanente de Avaliação, designado pela Portaria Nº008/2022/GP/DETRAN-MT, de 10/01/2022, publicada no Diário Oficial de 11/01/2022, de acordo com a Listagem de Eliminação de Documentos nº 01/2022, autorizada pelo(a) Superintendente do Arquivo Público do Estado de Mato Grosso - Órgão Central do SIARQ/MT, faz saber a quem possa interessar que a partir do 30º dia subsequente a data de publicação deste Edital no Diário Oficial do Estado, se não houver oposição, o Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso - DETRAN-MT., Eliminará 1.162 Caixas Box dos Documentos Relativos aos Conjuntos Documentais Relacionados abaixo da 3ª CRT de Barra do Garças.

CÓDIGO REFERENTE À CLASSIFICA ÇÃO	ASSUNTO (DESCRITOR DO CÓDIGO)	DATAS LIMITES	UNIDADE DE ARQUIVAMENTO	OBSERVAÇÕES E/OU JUSTIFICATIVAS
ANO INI CIAL	ANO FI NAL	QUANTI FICA ÇÃO	ESPECI FICAÇÃO
331.11	EMPLACAMENTO	2010	2016	140	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
331.2	LICENCIAMENTO	2009	2019	60	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
331.21	SEGUNDA VIA DE CERTIFICADO REGISTRO DE VEÍCULOS - CRV / CERTIFICADO DE REGISTRO E LICENCIAMENTO DE VEÍCULOS- CRLV	2010	2018	44	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
331.3	ALTERAÇÃO DE DADOS	2010	2016	17	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
331.31	TRANSFERÊNCIA PROPRIEDADE OU JURISDIÇÃO	2009	2016	486	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
331.12	SERVIÇO NACIONAL DE GRAVAME	2015	2016	1	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
331.38	VEÍCULOS LIBERADOS DA APREENSÃO	2004	2016	89	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
331.391	COMUNICADO DE VENDA	2016	2018	8	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
331.6	CÉDULAS CRV/CRLV INUTILIZAVEL	2016	2018	2	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
332.11	PRIMEIRA HABILITAÇÃO	2013	2015	107	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
332.113	RENOVAÇÃO DE HABILITAÇÃO	2013	2015	181	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
332.12	2ª VIA DA HABILITAÇÃO	2013	2015	4	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
332.2	MUDANÇA DE CATEGORIA, ADIÇÃO E CATEGORIA	2013	2015	2	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
332.5	REGISTRO DE ESTRANGEIRO	2013	2015	1	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
339	OUTROS ASSUNTOS REFERENTES Á TRÂNSITO	2016	2017	20	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE

Os interessados, no prazo citado, poderão requerer às suas expensas, o desentranhamento de documentos ou cópias de peças do processo, mediante petição, desde que tenha respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido, dirigida à Comissão Permanente de Avaliação do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso - DETRAN-MT.

Cuiabá/MT, 20 de junho de 2022.

MARCOS ANTÔNIO MOREIRA ALVES

Presidente Da Comissão Permanente De Avaliação De Documentos - DETRAN-MT

Original assinado*

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