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D.O. nº28268 de 20/06/2022
PORTARIA N.324/2022
D.O. nº28268 de 20/06/2022

PORTARIA N.442/2021

D.O. nº28268 de 20/06/2022
PORTARIA N.279/2022

Portaria n.º 442/2021 - MTPREV

O DIRETOR PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, resolve deferir Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição do(a) servidor(a) CHRISTIANE MALDONADO QUINA, matrícula 73451, ocupante do cargo de PROFESSOR EDUC. BASICA, lotado no órgão SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO, nos termos do processo 678/2021-139:

Averbem-se: 2 Anos, 11 Meses e 10 Dias de contribuição para o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, nos seguintes termos:

Averbem-se nos termos do artigo 130, inciso I, da Lei Complementar 04/1990:

Tempo Averbado Público em Outro Ente:

Período

Tempo

Órgão Emissor

Nº Certidão

Função/Cargo

28/04/1988 a 01/05/1989

1 Ano e 4 Dias

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO

24920516-1958

Professor

03/05/1989 a 12/06/1989

1 Mês e 10 Dias

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO

24920516-1958

Professor

14/06/1989 a 03/06/1990

11 Meses e 20 Dias

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO

24920516-1958

Professor

05/06/1990 a 02/09/1990

2 Meses e 28 Dias

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO

24920516-1958

Professor

07/09/1990 a 19/03/1991

6 Meses e 13 Dias

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO

24920516-1958

Professor

23/03/1991 a 14/04/1991

22 Dias

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO

24920516-1958

Professor

22/04/91, 27 a 28/04/1991

3 Dias

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO

24920516-1958

Professor

OBS: Foram omitidos os períodos de 02/05/1989, 13/06/1989, 04/06/1990, 03 a 06/09/1990; 20 a 22/03/1991, 15 a 21/04/1991, 23 a 26/04/1991 (21 FALTAS). Os períodos averbados serão computados para fins de aposentadoria especial de Professor, nos termos do § 5° do artigo 40 e § 8º do artigo 201, ambos da Constituição Federal, uma vez que foram exercidos na função de magistério.

Cuiabá-MT, 14 de Junho de 2022.

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