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Portaria n.º 293/2022 - MTPREV

O DIRETOR PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, resolve deferir Averbação de Tempo de Serviço Militar do(a) servidor(a) MARCLEAN MENEZES LOPES, matrícula 68618, ocupante do cargo de AGENTE SISTEMA PENITENC LC 423, lotado no órgão SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, nos termos do processo 365/2022-139:

Averbem-se: 1 Ano e 17 Dias de tempo de serviço militar, nos seguintes termos:

Para todos os efeitos, nos termos do artigo 127, da Lei Complementar nº. 04 de 15 de outubro de 1990, com aplicação do § 1º do artigo 5º da Emenda Constitucional nº. 103, de 12 de novembro de 2019 e do parágrafo único do artigo 7º, da Emenda Constitucional nº. 92, de 21 de agosto de 2020.

TEMPO AVERBADO FORÇAS ARMADAS:

Período

Tempo

Órgão Emissor

N.º da Certidão

Função/Cargo

18/03/1996 a 04/04/1997

1 Ano e 17 Dias

EXÉRCITO BRASILEIRO

012-SECT/2022

Soldado

Cuiabá-MT, 1 de Junho de 2022.