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D.O. nº28268 de 20/06/2022

EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM MÓVEL Nº 005-2022/EMPAER/INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO – INDEA-MT.

EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM MÓVEL Nº 005-2022/EMPAER/INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO - INDEA-MT.

Extrato do Termo de Cessão de Uso de Bem Imóvel n° 005/2022, entre a Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural - EMPAER-MT e Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso - INDEA-MT.

OBJETO: O presente TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL tem como objeto a cessão de do Bem Imóvel registrado na Matrícula nº R.1-M 12.868 Lº 2-J-4 fls 152 do Cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis de Cáceres/MT, localizado no Lote nº 1, da Quadra 1, com área de 618 m2, em Reserva do Cabaçal-MT, por conseguinte, a transferência da responsabilidade sobre o mesmo da CEDENTE para a CESSIONÁRIA, enquanto se der sua vigência.

VIGÊNCIA: O presente TERMO DE CESSÃO DE USO terá prazo de validade de 05 (cinco) anos tendo eficácia e validade após publicação do extrato no Diário Oficial do Estado.

ASSINAM: Pela EMPAER-MT seu Presidente Renaldo Loffi e pelo Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso - INDEA-MT, sua Presidente, Sra. Emanuele Gonçalina de Almeida.

(Original Assinado)

Cuiabá-MT, 14 de junho de 2022.