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D.O. nº28265 de 14/06/2022
PORTARIA Nº487 2022 Designação Dr Eneas como Sec Executivo Consema
D.O. nº28266 de 15/06/2022

Portaria nº 476/2022 - Comissão acompanhamento Termo de Compromisso SANORTE SANEAMENTO AMBIENTAL Ltda.

D.O. nº28266 de 15/06/2022
Portaria nº 488 2022 Alteração do Fiscal Titular In Loco do Contrato 015 2022 VIGA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI

PORTARIA Nº 476/2022.

Constitui Comissão de acompanhamento do Termo de Compromisso firmado entre a Secretaria de Estado do Meio Ambiente -SEMA/MT e SANORTE SANEAMENTO AMBIENTAL Ltda.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, no uso das atribuições legais que lhe confere o Art. 71, inciso IV, da Constituição Estadual c/c a Lei Complementar nº. 214, de 23 de junho de 2005, que cria a Secretaria de Estado do Meio Ambiente (SEMA/MT); e,

Considerando que o objeto é a contratação de empresas para execução de serviços ou obras necessárias para a Unidades de Conservação:

- Parque Natural Municipal Paulo Viriato Correa da Costa, no MUNICÍPIO DE CLÁUDIA e;

-  Parque Municipal Florestal de Sinop e Parque Municipal Jardim Botânico, no MUNICÍPIO DE SINOP, como medida compensatória pelo impacto ambiental provocado pela instalação do Aterro Sanitário Classe IIA e IIB - SINOP, empreendido pela SANORTE SANEAMENTO AMBIENTAL LTDA, consoante disposto no Processo de Licenciamento Ambiental no 393515/2015, e no artigo 36 da Lei Federal nº 9.985/00.

RESOLVE:

Art. 1º Designar uma equipe multidisciplinar para compor a Comissão de Acompanhamento para gerenciamento técnico-operacional, com caráter consultivo e fiscalizatório em cumprimento da Cláusula Quinta do Termo de Compromisso, composta pelos técnicos abaixo relacionados:

Elizandra Pedroso Vieira Frazão - Analista de Meio Ambienta da SEMA-MT;

Gilmara Santos Guimarães Moitinho -  Analista de meio ambiente SEMA/MT;

Renata Grasel -  Sanorte Saneamento Ambiental Ltda.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá,09 de junho de 2022.

REGISTRADA,

PUBLICADA,

CUMPRA-SE.

MAUREN LAZZARETTI

Secretária de Estado do Meio Ambiente - SEMA-MT

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