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D.O. nº28266 de 15/06/2022
Portaria nº 476/2022 - Comissão acompanhamento Termo de Compromisso SANORTE SANEAMENTO AMBIENTAL Ltda.
D.O. nº28266 de 15/06/2022

Portaria nº 488 2022 Alteração do Fiscal Titular In Loco do Contrato 015 2022 VIGA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI

D.O. nº28268 de 20/06/2022
PORTARIA n.29.2022.GSALARH.SEMA-MT - AUDIÊNCIA PCH's PACUERA FOZ DO CEDRO

PORTARIA Nº 488/2022/SEMA/MT

Altera a Portaria nº 448/2022 que designa servidores para atuarem como fiscais do Contrato nº 015/2022.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 71, inciso IV, da Constituição Estadual e do art. 3º, da Lei Complementar nº 612, de 28 de janeiro de 2019, que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo Estadual;

Considerando as competências atribuídas ao Secretário Adjunto Executivo de Meio Ambiente, através da Portaria nº 73/2019, publicada no D. O. E de 29/01/2019.

RESOLVE:

Art. 1° Alterar o Fiscal Titular In Loco designado na Portaria nº 448/2022 publicada no Diário Oficial do Estado de 03/06/2022, que designou servidores para atuarem como Fiscais do Contrato nº 015/2022, passando a vigorar conforme apresentado no Anexo Único desta Portaria.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, surtindo efeitos retroativos a partir de 03/06/2022, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Cuiabá, 13 de Junho de 2022.

Alex Sandro Antônio Marega

Secretário Adjunto Executivo de Meio Ambiente

(assinado eletronicamente)

Anexo Único

N° Contrato/

Instrumento

Contratado

Município

Fiscal Titular In Loco

015/2022

VIGA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI.

DUD Alta Floresta

Vinicius Sales P Rezek
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