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D.O. nº28266 de 15/06/2022
EXTRATO DO TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE RESPONSABILIDADE E AFETAÇÃO DE BEM IMÓVEL N°. 065/CPI/SEAPS/SEPLAG/2022
D.O. nº28266 de 15/06/2022

Extrato do Credenciamento do Médico Perito ESTEVÃO Contrato nº 001 2022 SAGP SEPLAG

D.O. nº28268 de 20/06/2022
RETIFICAÇÃO DO EXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO DE CONSIGNAÇÃO Nº 012/2022 – SEPLAG/MT

EXTRATO DO CONTRATO DE CREDENCIAMENTO DE MÉDICOS PERITOS Nº 001/2022/SAGP/SEPLAG

PROCESSO: 320310/2021

DAS PARTES: ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E O PROFISSIONAL MÉDICO, PESSOA FÍSICA, ESTEVÃO VIRGÍLIO VAZ CURVO - CPF 513.678.901-87.

OBJETO: O presente instrumento tem por objeto a realização de avaliação médico periciais para instrução de processos de Licença para Tratamento de Saúde (LTS), Licença por motivo de doença em pessoa da Família (LSF), Licença à Gestante (LGE), e Readaptação de Função de periciados munidos de Guia de Encaminhamento devidamente preenchida e assinada, conforme condições e especificações constantes no procedimento de credenciamento.

DO VALOR A SER PAGO PELA EXECUÇÃO DO OBJETO: Os preços para os serviços contratados são: Avaliação médico pericial (Evidenciada pela emissão de laudo pericial) R$ 100,00 (Cem Reais). Considerando o limite máximo de 07(sete) avaliações médico periciais por dia, o teto de remuneração por dia será de R$ 700,00 (Setecentos Reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: U.O DE ORIGEM 11.601-FUNDESP/ PROGRAMA: 502 - Gestão estratégicas de Pessoas para Resultados / PAOE: 3251- Reestruturação da Perícia Médica Estadual / NATUREZA DA DESPESA: 3.3.90.36.028 - Credenciamento de médico perito / FONTE: 240

DA VIGÊNCIA: O presente contrato terá validade de 12 (doze) meses, contados a partir da sua assinatura, e o contrato poderá ter seu prazo de vigência prorrogado, observadas as disposições do artigo 57 da Lei 8.666/1993.

DA FISCALIZAÇÃO: Conforme Processo nº SEPLAG-PRO-2022/01869

Fiscal Titular: Evelin Valquíria Soares da Silva - Matrícula nº 256778.

Fiscal Substituto: Maria Amélia da Cruz Gonçalves - Matrícula nº 285876.

Cuiabá - MT 14 de Junho de 2022.

ASSINAM: Basílio Bezerra Guimarães dos Santos - Secretário de Estado de Planejamento e Gestão/ CONTRATANTE e Estevão Virgílio Vaz Curvo - Médico Credenciado/ CONTRATADA

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