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PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº221/2021/SESP

DA ESPÉCIE: Primeiro Termo aditivo ao contrato ao Contrato nº221/2021/SESP que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP e a empresa BUILT UP ENGENHARIA E SOLUÇÕES LTDA.

DO OBJETO: prorrogação do prazo de vigência e execução de serviço, deste Contrato, que tem por objeto a contratação integrada de empresa especializada em engenharia e arquitetura para a elaboração de solução completa incluindo o desenvolvimento de anteprojeto arquitetônico, projeto básico, complementar e executivo, para demolição de estruturas existentes e execução das obras de construção dos novos Raios 02 e 05 na Penitenciária Central do Estado - PCE, no município de Cuiabá/MT, contendo, em cada um dos Raios, 432 vagas,  02 salas de aulas, solário, sala de apoio e 02 parlatórios, em sistema pré-fabricado e com utilização de concreto com Fck igual ou superior a 35MPa, abrangendo a execução de serviços preliminares, terraplenagem, movimentação de terra, fundações, estruturas, impermeabilizações, alvenarias e divisórias, cobertura, esquadrias, revestimentos e serviços complementares, bem como instalações hidrossanitárias, elétricas, lógica, prevenção e combate a incêndio, SPDA (Sistema de Proteção contra Descarga Atmosférica); sistema de automação de portas, CFTV, ventilação mecânica nas celas, sistema de água gelada, incluindo todos os insumos, equipamentos e mão de obra necessários, visando ampliação de vagas na Unidade Prisional e para atender às necessidades da Secretária Adjunta de Administração Penitenciária, da Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso, seguindo o Programa de Necessidades e seus Parâmetros.

DA VIGÊNCIA: Fica prorrogada a vigência do presente contrato por 117 (cento e dezessete) dias, vigorando no período de 15/06/2022 a 09/10/2022.

DO PRAZO DE EXECUÇÃO DE SERVIÇOS: Fica prorrogada a execução e conclusão da obra por 54 (cinquenta e quatro) dias, vigorando no período de 19/07/2022 a 10/09/2022.

DA GARANTIA CONTRATUAL: A parte contratada deverá apresentar comprovante de renovação da garantia contratual para o novo período contratual.

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas do contrato inicial, bem como dos demais Termos Aditivos.E, por estarem de acordo e compromissados assinam o presente Termo Aditivo.

PROCESSO nº: SESP-PRO-2021/04073.

DATA DE ASSINATURA: 13/06/2022.

ASSINAM: CARLOS GEORGE DE CARVALHO DAVIM - SECRETÁRIO ADJUNTO DE SEGURANÇA PÚBLICA/CONTRATANTE e PAULO AUGUSTO DA SILVA/CONTRATADA.