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D.O. nº28542 de 17/07/2023
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D.O. nº28542 de 17/07/2023

EXTRATO DO 6º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0232020

D.O. nº28542 de 17/07/2023
EXTRATO DO CONT Nº 087 2023 3F LTDA

EXTRATO DO 6º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 023/2020-DP/MT

Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO.

Contratada: SETA SERVIÇOS E TERCEIRIZAÇÕES LTDA EPP

Objeto: Repactuar o valor do Contrato 023/2020, conforme Convenção Coletiva de Trabalho - CCT 2023/2023 MT000097/2023, a partir de 01/01/2023.

Reajustar o valor do contrato em razão do índice inflacionário sob os insumos, uniformes, EPI’s, acumulado no período de 01 a 12/2022, com efeito a partir de 01/01/2023.

Fundamento Legal:  Lei Federal 8.666/1993, nos moldes do Procedimento Administrativo n° 21733/2023, Parecer Jurídico nº 310/2023.

Data de Assinatura: 05/07/2023

Assinam: Rogério Borges Freitas - Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, Rep. Legal: Kellen Trindade Alves

Informações Adicionais: https://www.gp.srv.br/transparencia_dpemt/servlet/home_contratos?1

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