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D.O. nº28542 de 17/07/2023
EXTRATO DO 6º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0232020
D.O. nº28542 de 17/07/2023

EXTRATO DO CONT Nº 087 2023 3F LTDA

D.O. nº28542 de 17/07/2023
PORTARIA Nº 930/2023/DPG - Designação de Fiscais do Contrato Multilateral/Termo de Compromisso de Mão de Obra de Pessoa Egressa

EXTRATO DO CONTRATO Nº 087/2023/DPE/MT

Processo nº: 18503/2023

Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO.

Contratada: 3F LTDA.

Objeto:Contratação da empresa 3F LTDA para aquisição de licenças de uso de plataforma digital de orçamento de obras ORÇAFASCIO, para Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, incluindo módulos adicionais Orçabim, Of Elétrico, Of Hidráulico e Bases Adicionais, pelo período de 36 meses, mediante inexigibilidade de licitação.

Data da assinatura: 14/07/2023

Vigência: O prazo de vigência da contratação será de 36 (trinta e seis) meses, da assinatura do contrato, com a respectiva expedição da Nota de Autorização de Despesa

Dotação orçamentária: 10101.0001.03.126.036.2009.9900.339040000.15000000.8.1.

Elemento de Despesa: 40

Fundamento Legal:A contratação será realizada mediante inexigibilidade de licitação, através de Ordem de Serviço, mediante inexigibilidade de licitação autorizado no inciso I, §1º do artigo 74 c/c artigo 72 da Lei 14.133/21 c/c artigos 43 ao 52 do Decreto Estadual nº 1.525/2022, à qual as partes celebrantes se sujeitarão.

Assinam: Primeiro Subdefensor Público Geral - Rogério Borges Freitas.

Rep. Legal da empresa - Ronelle Rodrigues Santa Ana.

Fiscais do Contrato: 087/2023.

Portaria: 925/2023.

Fiscais do Contrato

Servidor(a)

Matrícula

Fiscal Titular

Rafael De Sousa Lima

101004492

Fiscal Substituto

Paulo Marcondes Alves De Mira Pescinelli

101005000

Informações adicionais:https://www.gp.srv.br/transparencia_dpemt/servlet/home_contratos?1

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