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D.O. nº28265 de 14/06/2022
PORTARIA N.259/2022
D.O. nº28265 de 14/06/2022

PORTARIA N.302/2022

D.O. nº28265 de 14/06/2022
PORTARIA N.270/2022

Portaria n.º 302/2022 - MTPREV

O DIRETOR PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso e suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, resolve deferir Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição do(a) servidor(a) MARTA DALPIAZ NEPOMUCENO, matrícula 64360, ocupante do cargo de PROFESSOR EDUC. BÁSICA, lotado no órgão SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, nos termos do processo 497/2022-139:

Averbem-se: 1 Ano, 11 Meses e 29 dias de contribuição para o Regime Geral de Previdência Social - RGPS, nos seguintes termos:

Averbem-se nos termos do artigo 1º da Lei nº. 5.027, de 17 de junho de 1986:

Tempo Averbado Privado:

Período

Tempo

Órgão Emissor

Nº Certidão

Função/Cargo

02/02/1998 a 31/01/2000

1 Ano, 11 Meses e 29 dias

INSS

08021130.1.00085/21-6

Professora

Obs: O período averbado será computado para fins de aposentadoria especial no cargo de Professor, nos termos do § 5º do artigo 40 e § 8º do artigo 201, ambos da Constituição Federal, uma vez que foi  exercido na função do magistério.

Cuiabá-MT, 10 de Junho de 2022.

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