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D.O. nº28265 de 14/06/2022
ATO ADMINISTRATIVO N 248 2022 PENSÃO POR MORTE PROC932022 137 MATEUS LUEDKE DA SILVA E MANUELA E MURILO
D.O. nº28265 de 14/06/2022

ATO ADMINISTRATIVO 241 2022 PENSÃO POR MORTE PROCESSO 2022001455 Juvenil Julio de Moraes

D.O. nº28265 de 14/06/2022
ATO ADM 236 2022 PENSAO POR MORTE PROCESSO 100 2022 137 BENEDITA CONCEICAO MEIRA

ATO ADMINISTRATIVO N.º 241/2022/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo o 40, § 7º, inciso I, § 8º, da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional nº. 41, de 19 de dezembro de 2003, e c/c os artigos 243, 245, inciso I, alínea “c”, 246, 247, inciso II e 252, da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar n.º 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo Digital n.º 2022.0.01455, do Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, a partir de 19/05/2022, por período vitalício, ao Sr. Juvenil Julio de Moraes, RG nº. 268529 SSP/MT e CPF nº. 206.527.201-53, em razão do falecimento da ex-servidora Nelize Campos Pedroso, matrícula funcional n.º 5188, aposentada no cargo de Professora da Educação Básica, Classe “C”, Nível “009”, carga horária de 30 (trinta) horas semanais, pela Secretaria de Estado de Educação, nesta capital.

Cuiabá-MT, 14 de junho de 2022.

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