Aguarde por favor...
D.O. nº28265 de 14/06/2022
ATO ADMINISTRATIVO 241 2022 PENSÃO POR MORTE PROCESSO 2022001455 Juvenil Julio de Moraes
D.O. nº28265 de 14/06/2022

ATO ADM 236 2022 PENSAO POR MORTE PROCESSO 100 2022 137 BENEDITA CONCEICAO MEIRA

D.O. nº28265 de 14/06/2022
ATO ADM 244 2022 PENSAO POR MORTE PROCESSO 31 2022 137 ETANIA ALVES DE SOUZA

ATO ADMINISTRATIVO N.º 236/2022/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 140-C da Constituição Estadual, acrescentado pela Emenda Constitucional n.º 92, publicada no Diário Oficial do Estado de 21.08.2020, c/c os artigos 2º, 3º e 4º da Lei Complementar n.º 721, de 01 de abril de 2022, artigo 24 § 1º e § 2º da Emenda Constitucional n.º 103, de 12 de novembro de 2019, bem como com o artigo 16, inciso I, artigo 74, inciso II, artigo 77, § 2º, § 2º-B da Lei n.º 8.213, de 24 de julho de 1991, c/c o artigo 1º, inciso VI, e artigo 2º da Portaria ME n.º 424, publicada no Diário Oficial da União de 30.12.2020, c/c o artigo 252 da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhe fora atribuída pela Lei Complementar n.º 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo Digital n.º 100/2022-137, do Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, a partir de 27/04/2022, em caráter vitalício, à Sra. Benedita Conceição Meira, RG n.º 2349912-5 SESP/MT e CPF n.º 513.416.111-91, em razão do falecimento do ex-servidor Sr. Luiz Serafim da Costa Meira, RG n.º 0768410-0 SESP/MT e CPF n.º 142.654.191-00, matrícula funcional n.º 7921, falecido em 14/01/2022, aposentado pela Secretaria de Estado de Educação, enquadrado no cargo de Apoio Adm. Educ. Profissionalizado, Classe “B”, Nível “010”, carga horária de 30 (trinta) horas semanais, nesta capital.

Cuiabá-MT, 14 de junho de 2022.

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital