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PORTARIA Nº  547/2022/GS/SEDUC/MT.

Dispõe sobre designação em regime de Dedicação Exclusiva do Profissional da Educação Básica do Estado de Mato Grosso na função de Diretor Escolar.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições legais e;

Considerando o que dispõe a Lei Complementar nº 612/2019, art. 71 da Constituição do Estado de Mato Grosso e seus incisos;

Considerando o que dispõe a Lei nº 11.273, de 18 de dezembro de 2020;

Considerando o conteúdo do Processo n° SEDUC-PRO-2022/58164, em observância ao princípio da supremacia do interesse público,

RESOLVE:

Art. 1º  Designar MAJ BM EVANDRO DIAS DE SOUZA, CPF nº 441. 968.811-49, para exercer a função de Diretor da ESCOLA  ESTADUAL MILITAR DOM PEDRO II VITORIA FURLANI DA RIVA, no município de Alta Floresta no período de 09/06/22 à 31/12/2022.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 09 de junho  de 2022.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá-MT, 09 de junho de 2022.