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D.O. nº28587 de 20/09/2023
EXTRATO TERMO DE DOAÇÃO Nº 022-2023
D.O. nº28587 de 20/09/2023

EXTRATO 19-09-23

D.O. nº28587 de 20/09/2023
Extrato Portaria GASUB - Setembro 11 - Publicar

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna públicas as Portarias de Outorga abaixo relacionadas; o inteiro teor das portarias encontram-se disponíveis no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Atos de Outorga/2023.

Portaria nº 796 de 08 de agosto de 2023, outorga a JOÃO CAETANO DE MELLO NETO, inscrito no CPF: 029.392.038-90 referente ao Processo nº 1008/2023, o direito de uso de recursos hídricos para captação no Córrego Sem Denominação para IRRIGAÇÃO nas coordenadas: Latitude 13°0'49.20"S e Longitude 53°15'12.99"W com vazão máxima de captação de 0,1666 m³/s (599,76 m³/h ou 166,6 L/s), no Município de GAÚCHA DO NORTE - MT, com validade até 08/08/2029.

Portaria nº 913 de 11 de setembro de 2023, outorga a PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BANDEIRANTE, inscrito no CNPJ: 33.683.822/0001-73, referente ao Processo nº 1408/2023, o direito de uso de recursos hídricos no rio São João da Barra, para ABASTECIMENTO PÚBLICO nas coordenadas geográficas: Lat. 09°49'43.70"S, Long. 57°49'12.89"W. A vazão máxima de captação será de 108,00 m³/h (0,030 m³/s ou 30,00 L/s), no Município de NOVA BANDEIRANTES - MT, com validade até 30/08/2043.

Portaria nº 915 de 11 de setembro de 2023, outorga a CONSORCIO CONSTRUTOR BR-163/MT, inscrito no CNPJ: 51.197.647/0001-96, referente ao Processo nº 2558/2023, o direito de uso de recursos hídricos no Rio Arinos, para OUTROS USOS, nas coordenadas geográficas: 14°8'46.00"S 56°5'59.01"W; e vazão máxima de captação de 108,08 m³/h (0,0278 m³/s ou 27,80 L/s), no Município de NOVA MUTUM - MT, com validade até 05/07/2029.

Portaria nº 916 de 11 de setembro de 2023, outorga a NODIMAR CORREA, inscrito no CPF: 390.516.179-68 referente ao Processo nº 3107/2022, o direito de uso de recursos hídricos no ribeirão Sossego para IRRIGAÇÃO nas coordenadas geográficas de captação 01: 12°17'57.92"S 55°36'14.61"W; e vazão máxima de captação de 431,79 m³/h (0,1199 m³/s ou 119,9 L/s); coordenadas geográficas de captação 02: 12°17'57.92"S 55°36'14.61"W; e vazão máxima de captação de 431,51 m³/h (0,1198 m³/s ou 119,8 L/s) no Município de SORRISO - MT, com validade até 04/09/2033.

Portaria nº 917 de 11 de setembro de 2023, outorga a FAZENDA PARANÁ AGROPECUÁRIA LTDA, inscrito no CNPJ: 07.654.938/0001-74, referente ao Processo nº 2131/2022, o direito de uso de recursos hídricos para captação superficial no córrego Sem Denominação Afluente do Rio Sangue e Afluente do Córrego Sem Denominação, para IRRIGAÇÃO e DESSEDENTAÇÃO ANIMAL, nas coordenadas geográficas 01: Lat. 11°38'27.97"S Long. 58°9'56.93"W com vazão máxima de captação de 0,086 m³/s (309,6 m³/h ou 86 L/s); coordenadas geográficas 02: Lat. 11°38'27.97"S Long. 58°9'56.93"W com vazão máxima de captação de 0,0688 m³/s (247,68 m³/h ou 68,8 L/s); coordenadas geográficas 03: Lat. 11°39'31.47"S Long. 58°12'20.45"W com vazão máxima de captação de 0,0786 m³/s (282,96 m³/h ou 78,6 L/s); no Município de BRASNORTE - MT, com validade até 30/08/2033.

Portaria nº 921 de 12 de setembro de 2023, outorga a EVERSON ROGÉRIO PIMENTEL BALBINO, inscrito no CPF: 487.369.291-15, referente ao Processo nº 3219/2022, o direito de uso dos Recursos Hídricos para captação no Ribeirão do Brejão para IRRIGAÇÃO nas coordenadas geográficas: 12°40'27,08"S de Latitude Sul e 51°51'37,53”W de Longitude Oeste; vazão máxima de captação de 959,04 m³/h (0,2664 m³/s ou 266,40 L/s), no Município de RIBEIRÃO CASCALHEIRA - MT, com validade até 05/09/2033.

Portaria nº 922 de 12 de setembro de 2023, outorga a NEIVA PIOVESAN PEREIRA, inscrito no CPF: 667.887.221-53, referente ao Processo nº 217/2023, o direito de uso de recursos hídricos no Córrego Sem Denominação afluente do rio das Mortes para IRRIGAÇÃO nas coordenadas geográficas: Latitude 15°20'6.93"S e Longitude 53°37'2.42"W com vazão máxima de captação de 0,1252 m³/s (450,72 m³/h ou 125,2 L/s); no Município de NOVO SÃO JOAQUIM - MT, com validade até 01/09/2029.

Portaria nº 940 de 14 de setembro de 2023, Altera a Outorga de PAULO LAGEMANN, inscrito no CPF: 254.516.771-15, referente ao Processo nº 889/2023, o direito de uso de recursos hídricos no Córrego Sem Denominação Afluente do Rio Verde para IRRIGAÇÃO nas coordenadas geográficas: Latitude 12°8'15.75"S Longitude 55°56'55.06"W com vazão máxima de captação de 0,07056 m³/s (254 m³/s ou 70,5 l/s); no Município de IPIRANGA DO NORTE - MT, com validade até 19/12/2027.

Portaria nº 941 de 14 de setembro de 2023, Altera a Outorga de BRANCA EONICE DE MORAES PINTO LAGEMANN, inscrito no CPF: 506.165.361-00, referente ao Processo nº 890/2023, o direito de uso de recursos hídricos no Córrego Sem Denominação Afluente do Rio Verde para IRRIGAÇÃO nas coordenadas geográficas: Latitude 12°8'15.75"S e Longitude 55°56'55.06"W com vazão máxima de captação de 0,07056 m³/s (254 m³/s ou 70,5 l/s); no Município de IPIRANGA DO NORTE - MT, com validade até 19/12/2027.

LILIAN FERREIRA DOS SANTOS

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

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