Aguarde por favor...
D.O. nº28587 de 20/09/2023
PORTARIA Nº 1269/2023/SDPG - Alterar a Escala de Plantão do Núcleo Criminal de Rondonópolis
D.O. nº28587 de 20/09/2023

PORTARIA Nº 1270/2023/SDPG - Tornar pública a abertura de vagas para atuação em acúmulo de funções em razão de férias individuais

D.O. nº28587 de 20/09/2023
PORTARIA Nº 1271/2023/SDPG - Retomar o atendimento presencial do Núcleo de Cáceres

PORTARIA Nº 1270/2023/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018.

CONSIDERANDO o disposto no art. 5º, inciso II, da Resolução nº 014/2023/DPG e dos arts. 87-B e 87-C da Lei Complementar 146/2003;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento 31577/2023;

RESOLVE:

Art. 1º Tornar pública a abertura de vagas para atuação em acúmulo de funções, por motivo de afastamento do membro titular, em razão de férias individuais, para que os eventuais interessados possam se manifestar, conforme segue:

Núcleo de Guarantã do Norte

Defensoria

Atribuição

Período

Tipo de Cumulação

2ª Defensoria

Vara única - feitos cíveis e J. E. Cível

02/10/2023 a 11/10/2023 - 10 (dez) dias

Ausência do titular em razão de férias

1ª Defensoria

Vara Única - Feitos Criminais e J. E. Criminal.

30/10/2023 a 08/11/2023 - 10 (dez) dias

Ausência do titular em razão de férias

Núcleo de Poconé

Defensoria

Atribuição

Período

Tipo de Cumulação

2ª Defensoria

Vara Única Processos Afetos à Área Criminal e Execução Penal; Juizado Especial Criminal; Juizado Especial Criminal; Audiências de Custódia; Atendimento ao Público Afeto à Area Criminal/Execução Penal.

09/10/2023 a 27/10/2023 - 19 (dezenove) dias

Ausência do titular em razão de férias

Núcleo de Itaúba

Defensoria

Atribuição

Período

Tipo de Cumulação

Defensoria Única

Vara Única e J. E. Cível e Criminal

16/10/2023 a 25/10/2023 - 10 (dez) dias

Ausência do titular em razão de férias

Núcleo Especializado de Direito do Consumidor

Defensoria

Atribuição

Período

Tipo de Cumulação

2ª Defensoria

Defesa do Consumidor, Direitos Coletivos - propositura de iniciais em matéria consumerista e bancária. Responsável pelos processos da 2ª Vara Especializada em Direito Bancário. Acompanhamento dos processos no 8º Juizado Especial

16/10/2023 a 25/10/2023 - 10 (dez) dias

Ausência do titular em razão de férias

Núcleo de Alto Araguaia

Defensoria

Atribuição

Período

Tipo de Cumulação

1ª Defensoria

Acompanhamento dos processos cíveis em trâmite perante 1ª e 2ª varas; juizado especial cível e criminal, diretoria do foro, propositura de ações iniciais e atendimento ao público afeto às atribuições.

16/10/2023 a 25/10/2023 - 10 (dez) dias

Ausência do titular em razão de férias

Núcleo de Comodoro

Defensoria

Atribuição

Período

Tipo de Cumulação

1ª Defensoria

1ª Vara e J. E. Cível e Criminal.

16/10/2023 a 25/10/2023 - 10 (dez) dias

Ausência do titular em razão de férias

Art. 2º Os membros que já estiverem designados para atuar em acúmulo de funções no momento da inscrição, só irão concorrer caso não haja outros inscritos.

Art. 3º Uma vez designado, o Membro não poderá usufruir férias durante o período em que estiver realizando a substituição em acúmulo de funções.

Art. 4º Os interessados deverão encaminhar a manifestação de interesse para a Segunda Subdefensoria Pública-Geral, no prazo de 2 (dois) dias úteis, contados da data da publicação do edital em diário oficial, por meio do endereço eletrônico inscricaocumulacao@dp.mt.gov.br.

Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Cuiabá/MT, 19 de setembro 2023.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital