Legislação

D.O. nº28552 de 31/07/2023
EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 001/2023

D.O. nº28587 de 20/09/2023

Edital de ciência de eliminação n 002_2023_CCV

D.O. nº28600 de 09/10/2023
EDITAL NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL DOE_ LOURIVAL MARTINS ARAUJO RELTORIO CONCLUSIVO 06.10.23

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

SISTEMA ESTADUAL DE ARQUIVOS - SIARQ

EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS

ÓRGÃO/ENTIDADE:

CASA CIVIL

Nº 002/2023

O (A) Presidente da Comissão Permanente de Avaliação, designado pela Portaria nº 102/2023/CASACIVIL, de 26/07/2023, publicada no Diário Oficial de 28/07/2023, de acordo com a Listagem de Eliminação de Documentos nº 002/2023, autorizada pelo(a) Superintendente do Arquivo Público do Estado de Mato Grosso - Órgão Central do SIARQ/MT, faz saber a quem possa interessar que a partir do 30º dia subsequente a data de publicação deste Edital no Diário Oficial do Estado, se não houver oposição, o(a) Gerência de Arquivo eliminará 5,88 metros lineares dos documentos relativos aos conjuntos documentais relacionados abaixo, do(a) CASA CIVIL.

CÓDIGO REFERENTE À CLASSIFICAÇÃO	ASSUNTO (DESCRITOR DO CÓDIGO)	DATAS LIMITES	UNIDADE DE ARQUIVAMENTO	OBSERVAÇÕES E/OU JUSTIFICATIVAS
ANO INICIAL	ANO FINAL	QUANTI FICAÇÃO	ESPECI FICAÇÃO
012.1	Relações com a Imprensa	2016	2016	01	Caixa box	Cumpriu o prazo de guarda
021.1	Candidatos a cargo e emprego públicos: curriculum vitae e fichas de inscrição	2013	2015	01	Caixa box	Cumpriu o prazo de guarda
029.1	Horário de expediente (inclusive escala de plantão)	2012	2013	01	Caixa box	Cumpriu o prazo de guarda
034.01	Termos de responsabilidade	2012	2013	01	Caixa box	Cumpriu o prazo de guarda
034.1	Controle de estoque (inclusive requisição, distribuição, ficha de controle de estoque e relatório de movimentação de almoxarifado - rma)	2014	2020	10	Caixa box	Cumpriu o prazo de guarda
042.4	Abastecimento. Limpeza. Manutenção. Reparo	2010	2012	01	Caixa box	Cumpriu o prazo de guarda
042.5	Acidentes. Infrações. Multas	2010	2012	01	Caixa box	Cumpriu o prazo de guarda (acidentes sem vítimas)
042.91	Controle de uso de veículos	2012	2018	02	Caixa box	Cumpriu o prazo de guarda
042.911	Requisição	2013	2017	04	Caixa box	Cumpriu o prazo de guarda
063.2	Protocolo: Recepção. Distribuição. Tramitação e Expedição de Documentos	2015	2018	02	Caixa box	Cumpriu o prazo de guarda
993	Convites Diversos	2015	2017	01	Caixa box	Cumpriu o prazo de guarda
996	Pedidos, oferecimentos e informações diversas	2005	2020	17	Caixa box	Cumpriu o prazo de guarda
DATAS LIMITES GERAIS: 2005 A 2020	QUANTIDADE TOTAL (CAIXAS OU OUTRA UNIDADE DE ARQUIVAMENTO: 42
MENSURAÇÃO EM METROS LINEARES: 5,88

Conta(s) do(s) exercício(s) de:	Conta(s) aprovada(s) pelo Tribunal de Contas em:	Publicação no Diário Oficial (data, seção, página)
2010	20/10/2011	IOMAT Pág. 54, nº 25670 de 24/10/2011.
2011	09/10/2012	IOMAT Pág. 90, nº 25905 de 09/10/2012.
2012	26/11/2013	D.O.C. Pág. 38, nº 282 de 18/12/2013.
2013	26/06/2014	D.O.C. Pág. 15/16, nº 417 de 11/07/2014.

Os interessados, no prazo citado, poderão requerer às suas expensas, o desentranhamento de documentos ou cópias de peças do processo, mediante petição, desde que tenha respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido, dirigida à Comissão Permanente de Avaliação do (a) CASA CIVIL.

LOCAL/DATA: Cuiabá, 19/09/2023.

Marcielly Moura Reis da Guia

PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS

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D.O. nº28552 de 31/07/2023EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 001/2023

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Edital de ciência de eliminação n 002_2023_CCV

D.O. nº28600 de 09/10/2023EDITAL NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL DOE_ LOURIVAL MARTINS ARAUJO RELTORIO CONCLUSIVO 06.10.23

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D.O. nº28600 de 09/10/2023
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