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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO nº 016/2022

A Secretaria Adjunta de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor - PROCON/MT, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, tendo em vista o que consta nos Processos Administrativos, notificada as seguintes empresas:

AUTOMOTO-AUTOMÓVEIS E MOTOS DN 1326, inscrita no CNPJ sob o nº 05.695.036/0007-46. Processo Administrativo nº 51.001.004.16-0010718;

BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A, inscrita no CNPJ sob o nº 62.136.254/0001-99. Processo Administrativo nº 51.001.001.17-0029676;

VIAÇÃO SOL NASCENTE LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 04.487.514/0001-74. Processo Administrativo nº 51.001.004.16-0020074;

ROSENDO COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 06.115.542/0001-96. Processo Administrativo nº 51.001.004.15-0028247;

Atualmente em lugar incerto e não sabido, para, interpor recurso administrativo no prazo de 10 (DEZ) DIAS ÚTEIS, contados processualmente de sua notificação, sendo que esta se faz por edital, com fundamento no artigo 42, § 2º do Decreto Federal n. 2.181/97 e artigo 37, § 3º do Decreto Estadual n. 3.571/04.

Cuiabá - Mato Grosso, 09/06/2022.

DR. EDMUNDO DA SILVA TAQUES JÚNIOR

Secretário Adjunto de Proteção  e Defesa dos Direitos do Consumidor

SETASC- PROCON/MT