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D.O. nº28263 de 10/06/2022
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 088/2022/SEDUC
D.O. nº28263 de 10/06/2022

EXTRATO DO 12º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO N.049/2010

D.O. nº28266 de 15/06/2022
Termo de Homologação Adjudicação DOE

EXTRATO DO 12º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO N.049/2010

Origem: Dispensa de Licitação 017/2010 Processo nº: 229020/2010

Locatário: Secretaria de Estado de Educação - SEDUC/MT.

Locador: Igreja Evangélica Assembleia de Deus.               CNPJ: 03.953.981/0001-80

Objeto: Aditar a Cláusula Terceira - Do Reajuste e a Cláusula Quarta - Da Vigência do contrato de locação que visa abrigar a EE Evangélica Assembleia de Deus no município de Barra do Bugres/MT.

Valor Global: R$ 164.056,92 (cento e sessenta e quatro mil e cinquenta e seis reais e noventa e dois centavos), que serão pagos em parcelas mensais de R$ 13.671,41(treze mil, seiscentos e setenta e um reais e quarenta e um centavos) durante 12 (doze) meses.

Prazo de Vigência: 12 (doze) meses com início em 10/06/2022 e término em 09/06/2023 e eficácia legal após a publicação de seu Extrato no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso.

Gestor de Fiscal: Ourival Emerson Lenz Junior. CPF: 792.505.219-87. Matrícula: 129527.

Fiscal do Contrato: Clayce Victor Scudeler CPF: 014.349.921-10. Matrícula: 1301929932.

Suplente de Fiscal: Bruno Ribeiro de Magalhães Silva. CPF: 996.983.401-06. Matrícula: 227210.

Fundamento Legal: Art. 205 da CF/88, Lei n.º 8.666/93, Lei do Inquilinato nº 8.245/91, Parecer Referencial do Processo n° 83258/2020/PGE/MT, Processo PGE-PRO-2021/00916, Portaria nº 375/2020/GS/SEDUC/MT.

Cuiabá, 09 de junho de 2022.

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