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D.O. nº28261 de 08/06/2022
Aviso Resultado de Habilitação CP 015 2022
D.O. nº28263 de 10/06/2022

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 088/2022/SEDUC

D.O. nº28263 de 10/06/2022
EXTRATO DO 12º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO N.049/2010

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 088/2022/SEDUC

ORIGEM: UTILIZAÇÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 006/2022/SEDUC - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 041/2021/SEDUC

PROCESSO SIGADOC - SEDUC-PRO-2022/49758

Contratante: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MATO GROSSO

Contratada: CONSTRUTORA SOBERANA EIRELI (CNPJ N° 33.075.863/0001-87)

Objeto: O presente Contrato tem por objeto a “Contratação de empresa  capacitada, que sob demanda, prestará serviços comuns de engenharia com fornecimento de peças, equipamentos, materiais e mão de obra, com percentual desconto a ser aplicado na forma estabelecida em planilhas de serviços e insumos, constantes na tabela do Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil, doravante denominada TABELA SINAPI (sem desoneração) vigentes, estabelecida para o Estado de Mato Grosso, para atender as unidades escolares estaduais e sedes administrativas vinculadas da Secretaria de Estado de Educação

Valor: R$ 61.958,45 (sessenta e um mil, novecentos e cinquenta e oito reais e quarenta e cinco centavos)

Prazo de Vigência: O período de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, tendo seu início em 01/06/2022 e seu término em 31/05/2023, contando da data de assinatura do contrato podendo ser prorrogado na forma do art. 57 da Lei nº 8666/93, tendo validade e eficácia legal após a publicação de seu extrato no Diário Oficial do Estado.

Fundamento Legal: Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho/1993, Decreto Estadual  nº 840/2017 consolidado, nos preceitos de Direito Público e, supletivamente, nos Princípios da Teoria Geral dos Contratos e nas disposições do Direito Privado e suas alterações legais posteriores.

Gestor do Contrato: Andressa Midori Yamauchi Baufleur - CPF: 035.759.521-16 - Mat: 253285

Fiscal: Aluisio da Silva Almeida - CPF: 523.203.751-04 - Mat: 249387

Fiscal: Viviane Pereira da Cunha - CPF: 017.896.801-31 - Mat: 252308

Cuiabá,01 de junho de 2022.

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