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D.O. nº28586 de 19/09/2023
EXTRATO Nº 0293 PGE-TJ 12º ADITIVO
D.O. nº28586 de 19/09/2023

PORTARIA Nº 071-2023 - Alterações de Fiscais - O. FORNECIMENTO Nº 10029 -2023 TERMO DE RATIFICAÇÃO - INEX - RETENÇÃO DE TRIBUTOS - CONSULTRE

D.O. nº28586 de 19/09/2023
PORTARIA Nº 070-2023 - ORDEM DE FORNECIMENTO...RETIFICADO

PORTARIA Nº 071/PGE/2023.

O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Complementar nº 111, de 1º de julho de 2002, e

Considerando o disposto na Legislação vigente acerca da necessidade de acompanhamento, fiscalização e demais providências pertinentes aos contratos celebrados, através da aplicação e consolidação dos instrumentos administrativos e legais, visando um maior controle por parte da administração pública;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores indicados no quadro abaixo para, sem prejuízo de suas atribuições, exercerem, respectivamente, os cargos de FISCAL e FISCAL SUBSTITUTO de contrato:

Contrato N°

Contratada

Objeto

Valor R$

Processo nº

Fiscal do Contrato

001/2023

PIRES DE MIRANDA & CIA LTDA

Contratação de empresa especializada na prestação de

Serviços de apoio logístico e fornecimento de materiais para eventos, atos e solenidades, para atender a Procuradoria Geral do Estado.

R$ 22.040,00

PGE-PRO-2023/00507

FISCAL TITULAR:Brunna Belmonte Dorileo

FISCAL SUBSTITUTO: Mariana Yanã Sodré Rossi

002/2023

KM SOUZA SERVIÇOS E COSTRUÇÕES LTDA

Contratação de empresa especializada em prestação de serviços que sob demanda, prestará serviços de manutenção predial preventiva e corretiva, na sede da Procuradoria Geral do Estado de Mato Grosso, incluindo o fornecimento de peças, equipamentos, materiais e mão de obra, conforme planilha de valores, serviços e insumos descritos no sistema nacional de pesquisa e custos e índices da construção civil - SINAPI.

R$ 600.000,00

PGE-PRO-2022/15126

FISCAL TITULAR:Wagner Alves de Souza

FISCAL SUBSTITUTO:Paulo Diogo Gonçalves

003/2023

ARARAUNA TURISMO ECOLÓGICO LTDA - EPP

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE AGENCIAMENTO E FORNECIMENTO DE PASSAGENS AÉREAS NACIONAIS E INTERNACIONAIS POR MEIO DE FERRAMENTA ON-LINE DE AUTOAGENDAMENTO (SELF-BOOKING).

R$ 500.000,00

PGE-PRO-2023/03881

GESTOR DO CONTRATO:Anne Karoline Soares Nunes

FISCAL TITULAR:Mariana Yanã Sodre Rossi

FISCAL SUBSTITUTO: Brunna Belmonte Dorileo

010/2023

APPA SERVIÇOS TEMPORARIOS E EFETIVOS LTDA

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS E EXCLUSIVO DE GARÇOM E COPEIRAGEM

R$ 247.216,40

PGE-PRO-2023/06304

FISCAL TITULAR:  Mariana Yanã Sodré Rossi SUBSTITUTO: Brunna Belmonte Dorileo

005/2023

COSTA OESTE SERVIÇOS LTDA

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE MÃO-DE-OBRA EXCLUSIVA PARA LIMPEZA

R$ 652.528,80

PGE-PRO-2023/04822

FISCAL TITULAR: Brunna Belmonte Dorileo

FISCAL SUBSTITUTO: Pedro Nunes Perin

Matricula nº 469587-9

ÁGUAS CUIABA S/A

CONCESSÃO DO SERVIÇO DE AGUA E ESGOTO

R$ 0,00

284517/2019

FISCAL TITULAR:   Mariana Yanã Sodré Rossi  FISCAL SUBSTITUTO: Wagner Alves de Souza

008/2017

SKALA PALACE HOTEL LTDA

LOCAÇÃO DE IMÓVEL

R$ 10.080.000,00

373865/2020

FISCAL TITULAR: Brunna Belmonte Dorileo

FISCAL SUBSTITUTO:   Mariana Yanã Sodré Rossi

001/2021

CLARO S/A

TELEFONIA MÓVEL

R$ 363.240,00

316281/2020

FISCAL TITULAR: Brunna Belmonte Dorileo

FISCAL SUBSTITUTO:  Mariana Yanã Sodré Rossi

015/2019

LUA SERVIÇOS EIRELI ME

3º TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO POR 12 MESES

R$ 439.993,48

PGE-PRO-2022/04226

FISCAL TITULAR: Hélio Udson Oliveira Ramos

FISCAL SUBSTITUTO: Tayanne Novaes e Silva

018/2021

PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA-EPP

A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM GERENCIAMENTO, ATRAVÉS DA UTILIZAÇÃO DE SISTEMA OPERADO VIA WEB PRÓPRIA DA CONTRATADA, VISANDO ABASTECIMENTO DA FROTA COM FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS (GASOLINA, ETANOL, E DIESEL S-10) PARA ATENDER A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO.

R$ 65.805,00

PGE-PRO-2022/04304

FISCAL TITULAR: Mariana Yanã Sodré Rossi

FISCAL SUBSTITUTO: Brunna Belmonte Dorilêo

19143/1

DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

ENERGIA ELÉTRICA

R$ 600.000,00

FISCAL TITULAR: Hélio Udson Oliveira Ramos

FISCAL SUBSTITUTO: Tayanne Novaes e Silva

021/2022

PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL - LTDA

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO, GERENCIAMENTO E CONTROLE DE MANUTENÇÃO VEICULAR.

R$ 78.800,00

PGE-PRO-2022/13791

FISCAL TITULAR: Mariana Yanã Sodre Rossi  

FISCAL SUBSTITUTO: Brunna Belmonte Dorilêo

10029/2023

CONSULTRE -CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA

Aquisição de 05 (cinco) inscrições para  participação  do  evento CURSO RETENÇÕES   DE   TRIBUTOS   NA   ADMINISTRAÇÃO   PÚBLICA,   a   ser   realizado na modalidade online (ao vivo)  na data de 16/10/2023 a 20/10/2023.

R$ 8.880,00

PGE-PRO-2023/13632

FISCAL TITULAR: Diego Nogueira Costa

FISCAL SUBSTITUTO:  Marina Marques de Souza

Art. 2º. Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

R E G I S T R E - S E, P U B L I Q U E - SE, C U M P R A - S E.

Procuradoria Geral do Estado, em Cuiabá - MT, 18 de Setembro de 2023.

FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA LOPES

PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PROCESSO: PGE-PRO-2023/13632

OBJETO: Aquisição de vagas para inscrição e participação no curso Retenções de Tributos na Administração Pública, para atender as demandas dos servidores lotados na Coordenadoria Contábil (CCON) da Procuradoria Geral do Estado - PGE/MT

FORNECEDOR: CONSULTRE CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA CNPJ nº 36.003.671/0001-53.

VALOR TOTAL: R$. 8.880,00 (oito mil, oitocentos e oitenta reais).

FUNDAMENTO: Artigo 74, III, alínea f, da Lei nº 14.133/2021.

RATIFICO nos termos do artigo 72, inciso VIII e Parágrafo Único, da Lei nº 14.133/2021 e o artigo 148 do Decreto 1.525/22, a presente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO em conformidade com o Termo de Referência nº 058/2023/PGE e Parecer Referencial 2851/CPPGE/2023.

Cuiabá, 15 de setembro de 2023.

Soraya Mota Queiroz Salvador

Diretora Geral e Ordenadora de Despesa do FUNJUS-PGE/MT

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