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D.O. nº28586 de 19/09/2023
PORTARIA Nº 071-2023 - Alterações de Fiscais - O. FORNECIMENTO Nº 10029 -2023 TERMO DE RATIFICAÇÃO - INEX - RETENÇÃO DE TRIBUTOS - CONSULTRE
D.O. nº28586 de 19/09/2023

PORTARIA Nº 070-2023 - ORDEM DE FORNECIMENTO...RETIFICADO

D.O. nº28587 de 20/09/2023
EXTRATO DO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 012-013-2022

PORTARIA Nº 070/PGE/2023.

O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Complementar nº 111, de 1º de julho de 2002, e

Considerando o disposto na Legislação vigente acerca da necessidade de acompanhamento, fiscalização e demais providências pertinentes aos contratos celebrados, através da aplicação e consolidação dos instrumentos administrativos e legais, visando um maior controle por parte da administração pública;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores indicados no quadro abaixo para, sem prejuízo de suas atribuições, exercerem, respectivamente, os cargos de FISCAL e FISCAL SUBSTITUTO de contrato:

Contrato Nº

Contratada

Objeto

Valor R$

Processo nº

Fiscal do Contrato

10025/2023

INSTITUTO NEGÓCIOS PÚBLICOS DO BRASIL - ESTUDOS E PESQUISAS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.

Participação PRESENCIAL,

17º PREGÃO WEEK

R$ 68.567,30

PGE-PRO-2023/13095

FISCAL TITULAR:Mara Barbato

FISCAL SUBSTITUTO:Felipe Augusto de Azevedo

10026/2023

INSTITUTO NEGÓCIOS PÚBLICOS DO BRASILESTUDOS E PESQUISA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA LTDA

Contratação de 10 (dez) vagas para o 7º CONGRESSO BRASILEIRO DE GOVERNANÇA, CONTROLE PÚBLICO E GESTÃO DE RISCOS NAS AQUISIÇÕES, a ser realizado na Modalidade presencial em Foz do Iguaçu - Paraná.

R$ 53.990,00

PGE-PRO-2023/13100

FISCAL TITULAR:Evalton Rocha dos Santos Junior

FISCAL SUBSTITUTO:Waldemar Pinheiro dos Santos

10027/2023

ESAFI -ESCOLA   DE   ADMINISTRACAO   E   TREINAMENTO   LTDA

Aquisição de 01 (uma) inscrição para participação do evento AUDITORIA GOVERNAMENTAL, CONTROLES INTERNO E EXTERNO, COMPLIANCE, GOVERNANÇA E GESTÃO DE RISCOS, na modalidade presencial.

R$ 3.890,00

PGE-PRO-2023/13885

FISCAL TITULAR:Paula Renata Torres Carvalho Rezende

10028/2023

CONSULTRE-CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA

Aquisição de vagas para participação de servidores deste setor no curso “ASSESSORIA JURÍDICA NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS” a ser realizado na modalidade presencial em São Paulo-SP.

R$ 6.580,00

PGE-PRO-2023/13319

FISCAL TITULAR:Beatriz Miranda Nunes

FISCAL SUBSTITUTO: Marissol Galvão Godoy

Art. 2º. Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

R E G I S T R E - S E, P U B L I Q U E - SE, C U M P R A - S E.

Procuradoria Geral do Estado, em Cuiabá - MT, 18 de Setembro de 2023.

FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA LOPES

PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO

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