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D.O. nº28585 de 18/09/2023
EDITAL 005/2023/DPG - Remoção Voluntária
D.O. nº28585 de 18/09/2023

PORTARIA Nº 1246/2023/DPG - Conceder Progressão Funcional Horizontal ao servidor João Gabriel Lopes Gomes

D.O. nº28585 de 18/09/2023
PORTARIA Nº 1247/2023/DPG - Conceder Progressão Funcional Horizontal ao Servidor Renan Alencar Leão

PORTARIA Nº 1246/2023/DPG

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 13 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018;

CONSIDERANDO que o Servidor Público cumpriu os requisitos previstos na Lei nº 10.773, de 05 de dezembro de 2018;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 29353/2023;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder Progressão Funcional Horizontal ao servidor da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, conforme descrito abaixo:

NOME DO SERVIDOR

MATRÍCULA

CARGO

Nível e Classe

EFEITOS FINANCEIROS

De

Para

João Gabriel Lopes Gomes

100856

Técnico Administrativo

Nível III

Classe D

Nível III

Classe E

A partir de 14/09/2023

Art. 2º A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros de acordo com a tabela acima, revogando as disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 15 de setembro de 2023.

MARIA LUZIANE RIBEIRO DE CASTRO

Defensoria Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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