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D.O. nº28585 de 18/09/2023
DECRETO 454-23
D.O. nº28585 de 18/09/2023

DECRETO 455-23

D.O. nº28585 de 18/09/2023
DECRETO 456-23

DECRETO Nº          455,         DE   15   DE         SETEMBRO         DE 2023.

Torna sem efeito, em parte, o Decreto nº 2.777, de 23 de março de 2004, de nomeação do servidor que adiante menciona.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, e considerando o que consta no Processo nº 381056/2021, convertido para o digital sob o nº SEPLAG-PRO-2022/07532,

DECRETA:

Art. 1º  Torna sem efeito, em parte, para fins de regularização funcional, o Decreto nº 2.777, de 23/03/2004, publicado no Diário Oficial da mesma data, à p. 17, que nomeou Antônio Ferreira da Silva, CPF nº 361.378.201-49 para exercer em regime de dedicação exclusiva o cargo de Diretor da EEPSG. Cecília de Castro Barrosa, no município de Juara, a partir de 29/01/2004.

Art. 2º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT,  15   de  setembro  de 2023, 202º da Independência e 135º da República.

MAURO MENDES

Governador do Estado

FABIO GARCIA

Secretário-Chefe da Casa Civil

BASILIO BEZERRA GUIMARÃES DOS SANTOS

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão  

ALAN RESENDE PORTO

Secretário de Estado de Educação

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