Legislação

D.O. nº28585 de 18/09/2023
DECRETO 453-23

D.O. nº28585 de 18/09/2023

DECRETO 454-23

D.O. nº28585 de 18/09/2023
DECRETO 455-23

DECRETO Nº 454, DE 15 DE SETEMBRO DE 2023.

Transfere ex-offício os oficiais e praças bombeiros militares estaduais da Reserva Remunerada para Reforma por terem atingidos idade Limite, conforme prevê a L.C. nº 555/14.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, e considerando o que consta do Processo CBM-PRO-2023/04107,

D E C R E T A:

Art. 1º Ficam transferidos ex-offício do Quadro da Reserva Remunerada para o Quadro de Reforma os Oficiais e Praças do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso, por terem atingidos idade limite, de acordo com o inciso I, artigo 150 e parágrafo único do artigo 151, ambos da Lei Complementar nº 555, de 29 de dezembro de 2014, conforme relação abaixo:

POSTO/GRAD.	NOME	RGBMMT
CAP BM RR	Jadir dos Santos Arinos	000.057
CAP BM RR	Jairson Padilha Ribeiro	000.527
CAP BM RR	Antonio Felisbino dos Santos	000.027
ST BM RR	Vitorino Lino na Hora	000.079
2º SGT BM RR	Jair Gomes da Costa	000.328
2º SGT BM RR	Geraldo Carvalho Vieira	000.542
2º SGT BM RR	Sebastião Francisco da Costa	000.107
2º SGT BM RR	José Vicente da Silva	000.109
3º SGT BM RR	Odelio da Guia Jovino Pulquério	000.100
3º SGT BM RR	Orlando Ferreira de Amorim	000.201
3º SGT BM RR	Gerson Batista do Amaral Nascimento	000.101
3º SGT BM RR	Renato Antonio Bastos	000.149
CB BM RR	José Galdino Delgado	000.200
CB BM RR	Ângelo Gonçalves de Queiroz	000.197
CB BM RR	Erasmo Nascimento Marques	000.306
CB BM RR	Antonio Santana Moraes Filho	000.148
CB BM RR	Edson Rodrigues do Nascimento	000.187
CB BM RR	Izaltino Gonçalves da Veiga	000.221
CB BM RR	Vitor José Martins	000.358

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 15 de setembro de 2023, 202º da Independência e 135º da República.

MAURO MENDES

Governador do Estado

FABIO GARCIA

Secretário-Chefe da Casa Civil

CESAR AUGUSTO DE CAMARGO ROVERI

Secretário de Estado de Segurança Pública

ALESSANDRO BORGES FERREIRA - Cel BM

Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar

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