Legislação

D.O. nº28584 de 15/09/2023
PORTARIA N° 113_2023_SAAF_SEFAZ - NP TECNOLOGIA E GESTÃO DE DADOS LTDA

D.O. nº28585 de 18/09/2023

Portaria n° 114_2023_SAAF-SEFAZ - Alterando a Portaria n° 080_2023_SAAF-SEFAZ.

D.O. nº28586 de 19/09/2023
Portaria n° 188-2023-UPF. Juros e C.M.Outubro-2023

ESTADO DE MATO GROSSO

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA

PORTARIA N° 114/2023/SAAF-SEFAZ

A SECRETÁRIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV, do artigo 126, do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, o Decreto n° 1.488 de 22 de setembro de 2022 e no artigo 67 da Lei 8.666/93.

RESOLVE:

Art. 1º. Designar servidores para atuarem como gestor, fiscal e respectivo substituto para acompanhar, fiscalizar e avaliar a execução do Termo de Contrato abaixo relacionado:

Processo SIGADOC	Termo de Contrato	Contratada	Objeto	Servidores Designados
SEFAZ-PRO-2022/04819.01	Nº 021/2022/SAAF/SEFAZ	Orbenk Administração e Serviços LTDA	Contratação de empresa especializada em prestação de serviços contínuos de terceirização de mão-de-obra de Copeiro(a) para atender as demandas da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ	Fiscal: Jackeline Miyuki Ogawa Garcia de Deus Matrícula: 200425 CPF: 918.196.011-53 Fiscal Substituto: Jorge Luiz Pizzolo Matrícula: 142936 CPF: 241.221.819-68
SEFAZ-PRO-2022/02744	Nº 011/2018/SAAF/SEFAZ	Liderança Limpeza e Conservação LTDA.	Contratação de empresa especializada no serviço continuado de limpeza, asseio e conservação, com fornecimento total de mão de obra, materiais e equipamentos.	Fiscal: Jackeline Miyuki Ogawa Garcia de Deus Matrícula: 200425 CPF: 918.196.011-53 Fiscal Substituto: Jorge Luiz Pizzolo Matrícula: 142936 CPF: 241.221.819-68

SEFAZ-PRO-2022/00928	Nº 005/2018/SAAF/SEFAZ	Máxima Terceirizações de Serviços LTDA-ME	Serviços de copeiragem e cozinheira.	Fiscal: Jackeline Miyuki Ogawa Garcia de Deus Matrícula: 200425 CPF: 918.196.011-53 Fiscal Substituto: Jorge Luiz Pizzolo Matrícula: 142936 CPF: 241.221.819-68
SEFAZ-PRO-2022/03647	Nº 014/2021/SAAF/SEFAZ	Máxima Terceirizações de Serviços LTDA-ME	Contratação de empresa para prestação de serviços de movimentação de mercadorias e seus supervisores (líderes de equipe).	Fiscal: Jorge Luiz Pizzolo Matrícula: 142936 CPF: 241.221.819-68 Fiscal Substituto: Jackeline Miyuki Ogawa Garcia de Deus Matrícula: 200425 CPF: 918.196.011-53
SEFAZ-PRO-2022/07018.01	Nº 030/2022/SAAF/SEFAZ	Lince Segurança Patrimonial LTDA.	Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Vigilância Armada e Desarmada para atender a demanda da Secretaria de Fazenda do Estado do Mato Grosso -SEFAZ/MT	Fiscal: Jorge Luiz Pizzolo Matrícula: 142936 CPF: 241.221.819-68 Fiscal Substituto: Jackeline Miyuki Ogawa Garcia de Deus Matrícula: 200425 CPF: 918.196.011-53

Art. 2°. Os atos dos Fiscais e Substitutos no âmbito desta Secretaria obedecem ao artigo 67 da Lei 8.666/93 e a Instrução Normativa 002/2022/SAAF/ SEFAZ-MT

Art. 3°. Esta portaria retroagirá à data de 30/08/2023.

PUBLICADA. CUMPRA-SE.

Gabinete da Secretária Adjunta de Administração Fazendária, Cuiabá/MT, 14 de setembro de 2023.

RADIANA KÁSSIA E SILVA CLEMENTE

Secretária Adjunta de Administração Fazendária

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