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LEI 12249

LEI Nº           12.248,          DE   15   DE           SETEMBRO            DE 2023.

Autores: Deputados Max Russi e Thiago Silva

Dispõe sobre a Consolidação das Divisas Intermunicipais dos Municípios de Alto Araguaia e Alto Taquari.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º  Ficam consolidadas as divisas intermunicipais do Município de Alto Araguaia cujos limites são os seguintes: com o município de Araguainha inicia-se no ponto ALA-01, de coordenadas geográficas aproximadas 16° 51' 11,968" S e 53° 21' 45,058" W, situado na cabeceira do ribeirão Correia; deste ponto, segue pelo ribeirão Correia, a jusante, até a sua confluência com o rio Araguainha, no ponto ALA-02, de coordenadas geográficas aproximadas 16° 51' 47,916" S e  53° 02' 50,353" W; deste ponto, segue pelo rio Araguainha, a jusante, até a sua confluência com o rio Araguaia, no ponto ALA-03, de coordenadas geográficas aproximadas 16° 51' 53,224" S e 53° 00' 51,809" W. Com o estado de Goiás inicia-se no ponto ALA-03, de coordenadas geográficas aproximadas 16° 51' 53,224" S e 53° 00' 51,809" W, situado na confluência do rio Araguainha com o rio Araguaia; deste ponto, segue pelo rio Araguaia, a montante, até a sua confluência com o ribeirão do Sapo, no ponto ALA-04, de coordenadas geográficas aproximadas 17° 30' 15,296" S e 53° 14' 31,133" W.  Com o município de Alto Taquari inicia-se no ponto ALA-04, de coordenadas geográficas aproximadas 17° 30' 15,296" S e 53° 14' 31,133" W, situado na confluência do rio Araguaia com o ribeirão do Sapo; deste ponto, segue pelo ribeirão do Sapo, a montante, até o ponto ALA-05, de coordenadas geográficas aproximadas 17° 42' 33,213" S e 53° 23' 28,100" W; deste ponto, segue por uma linha reta de azimute 312° 42' 56,765" e distância de 907,112 metros, até a cabeceira do córrego sem denominação, no ponto ALA-06, de coordenadas geográficas aproximadas 17° 42' 12,931" S e 53° 23' 50,442" W; deste ponto, segue pelo córrego sem denominação, a jusante, até a sua confluência com o ribeirão do Gato Preto, no ponto ALA-07, de coordenadas geográficas aproximadas 17° 41' 52,861" S e 53° 25' 43,244" W; deste ponto, segue pelo ribeirão do Gato Preto, a jusante, até a sua confluência com o córrego do Gatinho, no ponto ALA-08, de coordenadas geográficas aproximadas 17° 38' 13,013" S e 53° 28' 46,444" W; deste ponto, segue por uma linha reta de azimute 222° 26' 2,735" e distância de 1.876,493, metros, até a borda da escarpa da serra Vermelha, no ponto ALA-09, de coordenadas geográficas aproximadas 53° 29' 29,993" W e 17° 38' 57,495" S; deste ponto, segue pela borda da escarpa da serra Vermelha, até o ponto ALA-10, de coordenadas geográficas aproximadas 17° 56' 09,556" S e 53° 24' 26,963" W; deste ponto, segue por uma linha reta de azimute 65° 17' 14,621" e distância de 220,722 metros, até a cabeceira de um córrego sem denominação, no ponto ALA-11, de coordenadas geográficas aproximadas 17° 56' 06,640" S e 53° 24' 20,113" W; deste ponto, segue por este córrego sem denominação, a jusante, até a sua confluência com o ribeirão da Laje, no ponto ALA-12, coordenadas geográficas aproximadas 17° 56' 06,871" S e 53° 23' 59,616" W; deste ponto, segue pelo ribeirão Laje, a jusante, até a sua confluência com o rio Taquari, no ponto ALA-13, de coordenadas geográficas aproximadas 17° 56' 13,905" S e 53° 23' 57,323" W; deste ponto, segue pelo rio Taquari, a jusante, até a sua confluência com o ribeirão Furna, no ponto ALA-14, de coordenadas geográficas aproximadas 17° 59' 29,485" S e 53° 24' 07,954" W. Com o estado de Mato Grosso do Sul inicia-se no ponto ALA-14, de coordenadas geográficas aproximadas 17° 59' 29,485" S e 53° 24' 07,954" W, situado na confluência do ribeirão Furna com o rio Taquari; deste ponto, segue pelo rio Taquari, a jusante, até a sua confluência com rio do Peixe, no ponto ALA-15, de coordenadas geográficas aproximadas 17° 55' 04,523" S e 53° 57' 08,966" W; deste ponto, segue pelo rio do Peixe, a montante, até a sua cabeceira, no ponto ALA-16, de coordenadas geográficas aproximadas 17° 39' 41,705" S e 53° 42' 18,246" W; deste ponto, segue por uma linha reta de azimute 02° 35' 43,031" e distância de 45.196,681 metros, até a cabeceira do córrego do Arame, no ponto ALA-17, de coordenadas geográficas aproximadas de coordenadas geográficas aproximadas 17° 15' 15,043" S e 53° 40' 47,363" W. Com o município de Itiquira inicia-se no ponto ALA-17, de coordenadas geográficas aproximadas 17° 15' 15,043" S e 53° 40' 47,363" W, situado na cabeceira do córrego do Arame; deste ponto, segue por uma linha reta de azimute 352° 58' 15,273'' e distância de 2.435,374 metros, até a rodovia MT-299, no ponto ALA-18, de coordenadas geográficas aproximadas 17° 13' 56,340" S e 53° 40' 56,309" W; deste ponto, segue por uma linha reta de azimute 352º 58’ 14,097” e distância de 753,977 metros, até a cabeceira do ribeirão Boa Esperança, no ponto ALA-19, de coordenadas geográficas aproximadas 17° 13' 31,974" S e 53° 40' 59,079" W. Com o município de Alto Garças inicia-se no ponto ALA-19, de coordenadas geográficas aproximadas 17° 13' 31,974" S e 53° 40' 59,079" W, situado na cabeceira do ribeirão Boa Esperança; deste ponto, segue por uma linha reta de azimute 101º 08’ 45,123” e distância de 12.124,139 metros, até a rodovia MT-299, no ponto ALA-20, de coordenadas geográficas aproximadas 17° 14' 53,418" S e 53° 34' 17,759" W; deste ponto, segue por uma linha reta de azimute 101º 09’ 50,686” e distância de 1.038,377 metros, até a cabeceira do córrego sem denominação, no ponto ALA-21, de coordenadas geográficas aproximadas 17° 15' 0,395" S e 53° 33' 43,384" W; deste ponto, segue pelo córrego sem denominação, a jusante, até a sua confluência com o córrego da Lagoinha, no ponto ALA-22, de coordenadas geográficas aproximadas 17° 14' 25,394" S e 53° 32' 46,556" W; deste ponto, segue pelo córrego da Lagoinha, a jusante, até a sua confluência com o córrego dos Moleques, no ponto ALA-23, de coordenadas geográficas aproximadas 17° 13' 13,410" S e 53° 32' 16,749" W; deste ponto, segue por uma linha reta de azimute 36º 58’ 21,521” e distância de 32.167,522 metros, até a cabeceira do córrego Água-emendada, no ponto ALA-24, de coordenadas geográficas aproximadas 16° 59' 25,769" S e 53° 21' 11,746" W; deste ponto, segue pelo córrego Água-emendada, a jusante, até o ponto ALA-25, de coordenadas geográficas aproximadas 16° 57' 30,018" S e 53° 18' 39,028" W; deste ponto, segue por uma linha reta de azimute 342º 13’ 57,413” e distância de 135,226 metros, até o divisor de águas das bacias dos rios: Araguainha e das Garças, dos córregos: Porteira, Campestre Grande, Encantado, Buririzinho, Cervo, Baguaçu, Divisa, Catingueira, no ponto ALA-26, de coordenadas aproximadas 16° 57' 25,815" S e 53° 18' 40,371" W; deste ponto, segue por este divisor de águas, até o ponto ALA-27, de coordenadas geográficas aproximadas 16° 51' 14,108" S e 53° 21' 44,248" W; deste ponto, segue por uma linha reta de azimute 339º 16’ 37,212” e distância de 70,061 metros, até a cabeceira do ribeirão Correia, no ponto de partida ALA-01.

Art. 2º  Ficam consolidadas as divisas intermunicipais do Município de Alto Taquari cujos limites são os seguintes: com o estado de Góias inicia-se no ponto ALT-01, de coordenadas geográficas aproximadas 17° 30' 15,296" S e 53° 14' 31,133" W, situado na confluência do ribeirão do Sapo com o rio Araguaia; deste ponto, segue pelo rio Araguaia, a montante, até a sua cabeceira, no ponto ALT-02, de coordenadas geográficas aproximadas 18° 02' 21,262" S e 53° 04' 21,700" W. Com o estado de Mato Grosso do Sul inicia-se no ponto ALT-02, de coordenadas geográficas aproximadas 18° 02' 21,262" S e 53° 04' 21,700" W, situado na cabeceira do rio Araguaia; deste ponto, segue por uma linha reta de azimute 267° 47' 16,334" e distância de 10.772,86 metros, até a cabeceira do ribeirão Furna, no ponto ALT-03, de coordenadas geográficas aproximadas 18° 02' 30,764" S e 53° 10' 27,766" W; deste ponto, segue pelo ribeirão Furna, a jusante, até a sua confluência com o rio Taquari, no ponto ALT-04, de coordenadas geográficas aproximadas 17° 59' 29,485" S e 53° 24' 7,954" W. Com o município de Alto Araguaia inicia-se no ponto ALT-04, de coordenadas geográficas aproximadas 17° 59' 29,485" S e 53° 24' 07,954" W, situado na confluência do ribeirão Furna com o rio Taquari; deste ponto, segue pelo rio Taquari, a montante, até a sua confluência com o ribeirão da Laje, no ponto ALT-05, de coordenadas geográficas aproximadas 17° 56' 13,905" S e 53° 23' 57,323" W; deste ponto, segue pelo ribeirão Laje, a montante, até a sua confluência com um córrego sem denominação, no ponto ALT-06, de coordenadas geográficas aproximadas 17° 56' 06,871" S e 53° 23' 59,616" W; deste ponto, segue por este córrego sem denominação, a montante, até a sua cabeceira, no ponto ALT-07, de coordenadas geográficas aproximadas 17° 56' 06,640" S e 53° 24' 20,113" W; deste ponto, segue por uma linha reta de azimute 245° 17' 14,621" e distância de 220,722 metros, até a borda da escarpa da serra Vermelha, no ponto ALT-08, de coordenadas geográficas aproximadas 17° 56' 09,556" S e 53° 24' 26,963" W; deste ponto, segue pela borda da escarpa da serra Vermelha, até o ponto ALT-09, de coordenadas geográficas aproximadas 17° 38' 57,495" S e 53° 29' 29,993" W; deste ponto, segue por uma linha reta de azimute 42° 26' 2,735" e distância de 1.876,493 metros, até a confluência do córrego do Gatinho com o ribeirão do Gato Preto, no ponto ALT-10, de coordenadas geográficas aproximadas 17° 38' 14,053" S e 53° 28' 45,117" W; deste ponto, segue pelo ribeirão do Gato Preto, a montante, até a sua confluência com o córrego sem denominação, no ponto ALT-11, de coordenadas geográficas aproximadas 17° 41' 52,861" S e 53° 25' 43,244" W; deste ponto, segue pelo córrego sem denominação, a montante, até a sua cabeceira mais alta, no ponto ALT-12, de coordenadas geográficas aproximadas 17° 42' 12,931" S e 53° 23' 50,442" W; deste ponto, segue por uma linha reta de azimute 132° 42' 56,765" e distância de 907,112 metros, até a confluência com o córrego sem denominação e ribeirão do Sapo, no ponto ALT-13, de coordenadas geográficas aproximadas 17° 42' 33,213" S e 53° 23' 28,100" W; deste ponto, segue pelo ribeirão do Sapo, a jusante, até a sua confluência com o rio Araguaia, no ponto de partida ALT-01.

Art. 3º  As divisas intermunicipais dos Municípios de Alto Araguaia e Alto Taquari ora consolidadas fundamentam-se em documentos legais, cartográficos e levantamentos técnicos adicionais, arquivados em meio analógico e digital no órgão oficial de Cartografia do Estado, os quais contemplam a definição dos limites intermunicipais do Estado de Mato Grosso.

Parágrafo único  O anexo I desta Lei compreende o mapa do Município de Alto Araguaia e o anexo II compreende o mapa do Município de Alto Taquari.

Art. 4º  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá,  15  de  setembro  de 2023, 202º da Independência e 135º da República.

MAURO MENDES

Governador do Estado

ANEXO I

ANEXO II

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