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D.O. nº28584 de 15/09/2023
EXTRATO 1º TA DO CONTRATO Nº 083.2023.SESP - JBS
D.O. nº28585 de 18/09/2023

EXTRATO 1º TA DO CONTRATO Nº 337.2022.SESP - AXON

D.O. nº28585 de 18/09/2023
ERRATA - PUBLICAÇÃO DO CONTRATO N 025 2023 FUNAC - MARIA ALICE

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 337/2022/SESP

DA ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato nº 337/2022/SESP, que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP e a empresa AXON INTERPRISE, Inc.

DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objetivo o ACRÉSCIMO DE QUANTITATIVO E INCLUSÃO DE OBRIGAÇÃO NA CLÁUSULA DE PAGAMENTO, deste contrato, que tem por objeto aquisição de Armas de Incapacitação Neuromuscular e Acessórios, visando suprir a necessidade da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso, Polícia Judiciária Civil do Estado de Mato Grosso e Sistema Socioeducativo do Estado de Mato Grosso.

DISCRIMINAÇÃO DO OBJETO: Fica acrescido em 18,7876584% do valor inicial atualizado do contrato, na importância de US$ 311.566,10 que corresponde a R$ 1.713.613,55, para atendimento da PM, cujo quantitativo dos itens 01 e 02 foram cedidos pela PJC. O valor do contrato passará a ser US$ 1.969.921,25, que corresponde a R$ 10.834.566,88, que compreende o valor atual do contrato mais o presente acréscimo, com aplicabilidade a partir da assinatura do Termo Aditivo.

DA FORMA DE PAGAMENTO: A CONTRATADA deverá emitir as notas fiscais em conformidade com as respectivas orientações da Instrução Normativa RFB nº 1234, de 11.01.2012. Sobre o valor da Nota Fiscal, a CONTRATANTE, quando couber, fará as retenções devidas dos impostos e contribuições previstas na Instrução Normativa RFB nº 1.234/2012, Instrução Normativa RFB n° 2.110/2022 e Lei Complementar nº 116/2003.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade: PMMT, Programa: 519/531, Projeto Atividade: 1356/ 2738/ 2844, Natureza da despesa: 309030/ 339030/ 449052, Fonte: 1510100/ 15010100/ 27130000, Valor do acréscimo 2023: R$ 1.713.613,55.

DA GARANTIA CONTRATUAL: A parte contratada deverá apresentar comprovante de complementação da garantia contratual para cobertura deste acréscimo.

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as Cláusulas do Contrato inicial. E, por estarem de acordo e compromissados, assinam o presente Termo Aditivo.

PROCESSO Nº: PM-PRO-2023/06937.

DATA DE ASSINATURA: 13/09/2023.

ASSINAM DIGITALMENTE VIA SIGADOC: HEVERTON MOURETT DE OLIVEIRA - SECRETÁRIO ADJUNTO DE SEGURANÇA PÚBLICA SESP/CONTRATANTE e o representante FRANCO GIAFFONE - AXON INTERPRISE, Inc/CONTRATADA.

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