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D.O. nº28584 de 15/09/2023
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO CONTRATO N 025 2023 FUNAC - MARIA
D.O. nº28584 de 15/09/2023

EXTRATO 1º TA DO CONTRATO Nº 083.2023.SESP - JBS

D.O. nº28585 de 18/09/2023
EXTRATO 1º TA DO CONTRATO Nº 337.2022.SESP - AXON

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 083/2023/SESP

DA ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato nº 083/2023/SESP, que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP e a empresa JBS CONSTRUÇÕES E EXECUÇÕES DE OBRAS LTDA.

DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por finalidade a PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA E DO PRAZO DE EXECUÇÃO E INCLUSÃO DE OBRIGAÇÃO NA CLÁUSULA DE PAGAMENTO deste contrato, cujo objeto consiste na Contratação de empresa para reforma parcial da Gerência Regional da POLITEC em Sorriso/MT, incluindo serviços de obra civil e adequações nas instalações hidrossanitárias e elétricas, com fornecimento de material, mão de obra, ferramentas e todos os equipamentos necessários à perfeita realização do objeto contratado.

DO PRAZO DE VIGÊNCIA E EXECUÇÃO: Fica prorrogada a vigência do presente contrato por 90 dias, vigorando pelo período de 14/01/2024 a 12/04/2024. Fica prorrogada a execução por 90 dias, vigorando pelo período de 20/11/2023 a 17/02/2024.

DA FORMA DE PAGAMENTO: A CONTRATADA deverá emitir as notas fiscais em conformidade com as respectivas orientações da Instrução Normativa RFB nº 1234, de 11.01.2012. Sobre o valor da Nota Fiscal, a CONTRATANTE, quando couber, fará as retenções devidas dos impostos e contribuições previstas na Instrução Normativa RFB nº 1.234/2012, Instrução Normativa RFB n° 2.110/2022 e Lei Complementar nº 116/2003.

DA GARANTIA CONTRATUAL: A parte contratada deverá apresentar comprovante de renovação da garantia contratual para o novo período de vigência.

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas do contrato inicial. E, por estarem de acordo e compromissados assinam o presente Termo Aditivo.

PROCESSO Nº: SESP-PRO-2022/24051.02.

DATA DE ASSINATURA: 12/09/2023.

ASSINAM DIGITALMENTE VIA SIGADOC: HEVERTON MOURETT DE OLIVEIRA - SECRETÁRIO ADJUNTO DE SEGURANÇA PÚBLICA SESP/CONTRATANTE e o representante JEFERSON BATISTA DOS SANTOS - JBS CONSTRUÇÕES E EXECUÇÕES DE OBRAS LTDA/CONTRATADA.

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