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D.O. nº28584 de 15/09/2023
ATO ADM. 348-2023- PENSAO POR MORTE - PROCESSO 2023.7.03705 - IONE CARVALHO DE ALMEIDA ASSUMPCAO
D.O. nº28585 de 18/09/2023

ATO ADM 335-2023 - -PENSÃO POR MORTE - PROC 2023.7.04366 - Agenor Ghisleri e filho

D.O. nº28585 de 18/09/2023
ATO ADM. 350-2023- PENSAO POR MORTE - PROCESSO 2023.7.05106 - MARIA IVETE DE CARVALHO FARIA

 ATO ADMINISTRATIVO N.º 335/2023/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 140-C, da Constituição Estadual, acrescentado pela Emenda Constitucional n.º 92, publicada no Diário Oficial do Estado de 21.08.2020, c/c os artigos 2º, 3º e 4º, da Lei Complementar n.º 721, de 01 de abril de 2022, bem como o artigo 16, inciso I, artigo 74, inciso II, artigo 77, caput, § 1º, § 2º inciso II, § 2º-B, da Lei n.º 8.213, de 24 de julho de 1991, c/c o artigo 1º, inciso VI, e artigo 2º, da Portaria ME n.º 424, publicada no Diário Oficial da União de 30.12.2020, c/c o artigo 252, da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar 524/2014, e tendo em vista o que consta nos Processos Digitais nº 2023.7.04366 e 2023.7.04367, do Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, a partir de 28/07/2023, aos seguintes beneficiários: por período vitalício ao Sr. Agenor Ghisleri, RG n.º 498*** SSP/MT e CPF n.º 352.***.***-49 e por período temporário ao Sr. Matheus da Silva Ghisleri, RG n.º 282***72 SESP/MT e CPF n.º 036.***.***-78, sendo o benefício rateado em 50% (cinquenta) por cento para cada um, em razão do falecimento da ex-servidora Sra. Vilma Aparecida da Silva, RG n.º 116***25 SSP/MT e CPF n.º 784.***.***-20, matrícula funcional n.º 66740, lotada quando em atividade na Secretaria de Estado de Educação -SEDUC, no cargo de Professor Educação Básica, Referência “C-008”, carga horária de 30 (trinta) horas semanais, falecida em 12/06/2021, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 18 de setembro de 2023.

ELLITON OLIVEIRA DE SOUZA

Diretor-Presidente do MTPREV

(Assinado digitalmente)

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