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D.O. nº28585 de 18/09/2023
ATO ADM 335-2023 - -PENSÃO POR MORTE - PROC 2023.7.04366 - Agenor Ghisleri e filho
D.O. nº28585 de 18/09/2023

ATO ADM. 350-2023- PENSAO POR MORTE - PROCESSO 2023.7.05106 - MARIA IVETE DE CARVALHO FARIA

D.O. nº28585 de 18/09/2023
ATO ADMINISTRATIVO N. 353-2023 - PENSÃO POR MORTE - PROC 152-2023-137 - AUCIA REGINA DIAS DA SILVA

ATO ADMINISTRATIVO N.º 350/2023/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, fundamentado no artigo 140-C da Constituição Estadual, acrescentado pela Emenda Constitucional n.º 92, publicada no Diário Oficial do Estado de 21.08.2020, c/c os artigos 2º, 3º e 4º da Lei Complementar n.º 721, de 01 de abril de 2022, bem como com o artigo 16, inciso I, artigo 74, inciso I, artigo 77, § 2º, § 2º-B da Lei n.º 8.213, de 24 de julho de 1991, c/c o artigo 1º, inciso VI, e artigo 2º da Portaria ME n.º 424, publicada no Diário Oficial da União de 30.12.2020, c/c o artigo 252 da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhe fora atribuída pela Lei Complementar n.º 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo Digital n.º 2023.7.05106, do Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, a partir de 07/08/2023, em caráter vitalício, à Sra. Maria Ivete de Carvalho Faria, RG n.º 693*** SSP/MT e CPF n.º 429.***.***-72, em razão do falecimento do ex-servidor Sr. Wilson Duque de Faria, RG n.º 152*** SSP/MS e CPF n.º 249.***.***-68, matrícula funcional n.º 37991, ocorrido em 07/08/2023, aposentado pela Secretaria de Estado de Educação, no cargo de Professor Educ. Básica, Referência “B-007”, carga horária de 30 (trinta) horas semanais, nesta capital.

Cuiabá-MT, 18 de setembro de 2023.

ELLITON OLIVEIRA DE SOUZA

Diretor-Presidente do MTPREV

(Assinado digitalmente)

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