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PORTARIA Nº 186/2023/MTI

O Diretor Presidente da Empresa Mato-Grossense de Tecnologia da Informação - MTI, no uso de suas atribuições legais,

Considerando a Portaria nº 042/2021/MTI, a qual institui as atribuições dos fiscais de contratos e demais instrumentos jurídicos, e atualiza a relação de gestores, fiscais e suplentes dos contratos firmados no âmbito da MTI;

Considerando as orientações do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso- TCE/MT, relacionadas a importância de se nomear Fiscais de Contratos Administrativos;

RESOLVE

Art. 1º. Nomear o Gestor, Fiscal e Fiscal Suplente para acompanhar o contrato na forma e condições abaixo relacionadas:

CONTRATADA

UNIVERSIDADE PATATIVA DO ASSARE

CNPJ: 05.342.580/0001-19

PROCESSO

CONTRATO Nº 20/2023/MTI

MTI-PRO- 2023/01951

OBJETO

Prestação dos serviços de agente integrador para agenciamento de estudantes de graduação, para preenchimento de bolsas de estágio, de natureza comum, para atender as demandas da Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação

GESTOR

Silvia Márcia Fernandes Batista

Matrícula: 8759154

FISCAL ADMINISTRATIVO

Vlademir Sacal

MATRÍCULA:870486

FISCAL SUPLENTE ADMINISTRATIVO

Ana Flávia Derze Soares

MATRÍCULA:8760306

Parágrafo único - No exercício da fiscalização do Contrato Administrativo referenciado Art.1º desta Portaria atuará em estrita observância a Legislação atinente a matéria e orientação do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso.

Art. 2º Esta portaria tem efeitos retroativos a partir de 12/09/2023, data de assinatura do contrato.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Cuiabá-MT, 14 de setembro de 2023.

CLEBERSON ANTÔNIO SÁVIO GOMES

Diretor Presidente da MTI