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PORTARIA 1231/2023/SDPG

DESIGNAÇÃO DE ALTERAÇÃO DE FISCAL DO CONTRATO 068/2016/DPE/MT

Processo de Origem: 31252/2023.

CONTRATANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MATO GROSSO.

CONTRATADA: PAIAGUAS PARTICIPAÇÕES E ADMINISTRAÇÃO LTDA

CONTRATO 068/2016

Servidor(a)

Matrícula

Fiscal titular

Renato Henrique da Silva Santos

100936

Fiscal Substituto

Fernando Lopes

101003729

Objeto Designar os servidores acima descritos para responderem pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 068/2016/DPE/MT celebrado com a empresa PAIAGUAS PARTICIPAÇÕES E ADMINISTRAÇÃO LTDA, tendo por objeto a locação da sala (109) localizada no Edifício Comercial Centro Empresarial Maruanã, na Av. Historiador Rubens de Mendonça, nº 1894.

Data de Assinatura: 14/09/2023.

Fundamento Legal: Artigo 58, inciso III, c/c artigo 67 da Lei 8.666/93.

O descumprimento das atribuições acima poderá resultar em responsabilização civil, penal e administrativa. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

(Original Assinado)

MARIA LUZIANE RIBEIRO DE CASTRO

Defensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso