Aguarde por favor...
D.O. nº28584 de 15/09/2023
PORTARIA Nº 1240/2023/SDPG - Autorizar afastamento comarca de atuação - sem prejuízo - Dr. IDERLIPES PINHEIRO
D.O. nº28584 de 15/09/2023

PORTARIA Nº 1241/2023/DPG - Designar servidores da Universidade do Estado de Mato Grosso para compor a Comissão Especial de Avaliação com o objetivo de verificar o efetivo pertencimento racial dos candidatos autodeclarados negros (pretos e pardos)

D.O. nº28584 de 15/09/2023
EXTRATO PORTARIA 1231-2023- CONT 068-2016 - PAIAGUAS PARTICIPAÇÕES E ADMINISTRAÇÃO LTDA - LOC. EDF. MARUANÃ

PORTARIA Nº 1241/2023/DPG

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais conferidas pelo art. 11, incisos I, III e IX da Lei Complementar nº 146, de 29 de dezembro de 2003;

CONSIDERANDO a realização do II Concurso Público para Provimento dos cargos da Carreira de Apoio Administrativo da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso;

CONSIDERANDO a convocação para as entrevistas com os candidatos inscritos para as vagas reservadas à população negra (exclusivo para os ausentes à primeira convocação), nos termos do Edital publicado no D.O.E. nº 28.575, de 31 de agosto de 2023;

CONSIDERANDO que o Edital de abertura do concurso (Edital nº 01 de 03/06/2022), no seu item 4.2.9.1., e a Resolução nº 140/2021/CSDP, no seu art. 5º, preveem a indicação, pela Comissão de Concurso, de 3 (três) pessoas de notório saber na área, engajamento na atuação de igualdade racial e representatividade de raça, para compor a Comissão Especial de Avaliação com o objetivo de verificar o efetivo pertencimento racial dos candidatos autodeclarados negros (pretos e pardos);

CONSIDERANDO a celebração do Termo de Cooperação Técnica nº 005/2023/DPMT/CGCP entre a Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso e a Fundação Universidade do Estado de Mato Grosso (UNEMAT);

CONSIDERANDO a indicação dos membros da Comissão Especial de avaliação pela Comissão de Concurso no procedimento n° 31030/2023;

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR os seguintes servidores da Universidade do Estado de Mato Grosso para compor a Comissão Especial de Avaliação com o com o objetivo de verificar o efetivo pertencimento racial dos candidatos autodeclarados negros (pretos e pardos) do II Concurso Público para Provimento de cargos da carreira de apoio administrativo da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso - DPE/MT (EDITAL Nº 01, DE 03 DE JUNHO DE 2022):

DOUGLAS DE CARVALHO

Titular

TÂNIA PAULA DA SILVA

Titular

VERA LÚCIA MORAES DE OLIVEIRA

Titular

Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 14 de setembro de 2023.

MARIA LUZIANE RIBEIRO DE CASTRO

Defensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital