Legislação

D.O. nº28584 de 15/09/2023
PORTARIA Nº 1244/2023/SDPG - Estabelecer a Escala de Plantão da microrregião de Juara, Juína, Tabaporã, e Brasnorte

D.O. nº28584 de 15/09/2023

Iomat - Extrato de Compra Direta.Dispensa 014.2023

D.O. nº28585 de 18/09/2023
PORTARIA Nº 1245/2023/SDPG - Autorizar a atuação em teletrabalho aos integrante do Núcleo de Nortelândia

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 014/2023

Processo nº: 23239/2023

Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO.

Contratado: MAXIMA DISTRIBUIDORA DE ARTIGOS PARA ESCRITORIO EIRELI.

Objeto: Trata-se de procedimento iniciado para contratação de empresa especializada no fornecimento de material de limpeza (100 fardos de papel higiênico branco e 625 fardos de papel toalha), para atender as necessidades da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso.

Valor Total: R$ 15.307,50 (quinze mil e trezentos e sete reais e cinquenta centavos).

Dotação Orçamentaria: 10101.0001.03.122.036.2007.9900.339000000.150000 00.08.1.

Elemento Despesa: 30.

Fundamento: Artigo 75, II, da Lei 14.133/2021, bem como no Parecer Jurídico nº 367/2023 da Assessoria Jurídica da DPMT.

Cuiabá, 31 de agosto de 2023.

(Original Assinado)

ROGÉRIO BORGES FREITAS

PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL

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