Legislação

D.O. nº28584 de 15/09/2023
PORTARIA Nº 1242/2023/SDPG - Suspender o atendimento presencial do Núcleo de Cáceres

D.O. nº28584 de 15/09/2023

PORTARIA Nº 1244/2023/SDPG - Estabelecer a Escala de Plantão da microrregião de Juara, Juína, Tabaporã, e Brasnorte

D.O. nº28584 de 15/09/2023
Iomat - Extrato de Compra Direta.Dispensa 014.2023

PORTARIA Nº 1244/2023/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 31364/2023;

RESOLVE:

Art. 1º ESTABELECER a Escala de Plantão dos Defensores Públicos, Defensoras Públicas e Assessores Jurídicos da microrregião de Juara, Juína, Tabaporã e Brasnorte, inclusive durante o RECESSO FORENSE (2023/2024), conforme relacionado abaixo:

PERÍODO	RESPONSÁVEL
14/09/2023 a 15/09/2023	Dr.(a): Marcelo Pompeo Pimenta Negri Assessor(a) Jurídico(a): Patricia de Campos Almeida
15/09/2023 a 22/09/2023	Dr.(a): Ubirajara Vicente Luca Assessor(a) Jurídico(a): Igor Felipe Bergamaschi
22/09/2023 a 29/09/2023	Dr.(a): João Tomaz Neto Assessor(a) Jurídico(a): Hilanna Aparecida do Vale Oliveira
29/09/2023 a 06/10/2023	Dr.(a): Iderlipes Pinheiro de Freitas Assessor(a) Jurídico(a): Plínio de Andrade Carvalho
06/10/2023 a 13/10/2023	Dr.(a): Carolina Henrica Borin Giordano Zandonai Assessor(a) Jurídico(a): Eloar Danúbia Maceda
13/10/2023 a 20/10/2023	Dr.(a): Marcelo Fernandes De Nardi Assessor(a) Jurídico(a): Josilene Niza de Souza
20/10/2023 a 27/10/2023	Dr.(a): Ubirajara Vicente Luca Assessor(a) Jurídico(a): Igor Felipe Bergamaschi
27/10/2023 a 03/11/2023	Dr.(a): Marcelo Pompeo Pimenta Negri Assessor(a) Jurídico(a): Patricia de Campos Almeida
03/11/2023 a 10/11/2023	Dr.(a): João Tomaz Neto Assessor(a) Jurídico(a): Amanda Duarte Guimarães
10/11/2023 a 17/11/2023	Dr.(a): Iderlipes Pinheiro de Freitas Assessor(a) Jurídico(a): Plínio de Andrade Carvalho
17/11/2023 a 24/11/2023	Dr.(a): Ubirajara Vicente Luca Assessor(a) Jurídico(a): Igor Felipe Bergamaschi
24/11/2023 a 01/12/2023	Dr.(a): Carolina Henrica Borin Giordano Zandonai Assessor(a) Jurídico(a): Eloar Danúbia Maceda
01/12/2023 a 08/12/2023	Dr.(a): Marcelo Fernandes De Nardi Assessor(a) Jurídico(a): Sandro da Rocha Eto
08/12/2023 a 15/12/2023	Dr.(a): Carolina Henrica Borin Giordano Zandonai Assessor(a) Jurídico(a): Eloar Danúbia Maceda
15/12/2023 a 22/12/2023	Dr.(a): João Tomaz Neto Assessor(a) Jurídico(a): Hilanna Aparecida do Vale Oliveira
22/12/2023 a 29/12/2023	Dr.(a): Marcelo Pompeo Pimenta Negri Assessor(a) Jurídico(a): Patrícia de Campos Almeida
29/12/2023 a 05/01/2024	Dr.(a): Carolina Henrica Borin Giordano Zandonai Assessor(a) Jurídico(a): Eloar Danúbia Maceda
05/01/2024 a 12/01/2024	Dr.(a): Iderlipes Pinheiro de Freitas Assessor(a) Jurídico(a): Plínio de Andrade Carvalho
12/01/2024 a 19/01/2024	Dr.(a): Marcelo Fernandes De Nardi Assessor(a) Jurídico(a): Josilene Niza de Souza
19/01/2024 a 26/01/2024	Dr.(a): Marcelo Pompeo Pimenta Negri Assessor(a) Jurídico(a): Patrícia de Campos Almeida
26/01/2024 a 02/02/2024	Dr.(a): João Tomaz Neto Assessor(a) Jurídico(a): Amanda Duarte Guimarães

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 14 de setembro de 2023.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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