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D.O. nº28584 de 15/09/2023
ATO ADMINISTRATIVO Nº 1546/2023/SEPLAG
D.O. nº28584 de 15/09/2023

ATO ADMINISTRATIVO Nº 1560/2023/SEPLAG

D.O. nº28584 de 15/09/2023
ATO ADMINISTRATIVO Nº 1558/2023/SEPLAG

ATO ADMINISTRATIVO Nº 1560/2023/SEPLAG

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais considerando o que consta no Processo nº SEPLAG-PRO-2022/05475, resolve, para fim de regularização funcional, prorrogar o Ato Administrativo nº 976/2021/SEPLAG, publicado no Diário Oficial do Estado de 18/06/2021, que trata da cessão de DANIEL DINO DE SOUSA CARDOSO, Técnico Administrativo, Matrícula Funcional nº 140486/3, lotado na Secretaria de Estado de Planejamento - SEPLAG, para exercer suas funções no  Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso - TRE/MT, pelo período de 06 de agosto de 2023 a 05 de agosto de 2024, nos termos do artigo 1° da Lei Complementar n° 265/2006 e artigo 119 da Lei Complementar nº 04/1990, com ônus para o órgão cessionário, mediante reembolso da remuneração e dos encargos sociais ao órgão cedente.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 01 de setembro de 2023.

(Assinado Digitalmente)

BASÍLIO BEZERRA GUIMARÃES DOS SANTOS

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão

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