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D.O. nº28582 de 13/09/2023
ATO ADMINISTRATIVO Nº 1326/2023/SEPLAG
D.O. nº28584 de 15/09/2023

ATO ADMINISTRATIVO Nº 1547/2023/SEPLAG

D.O. nº28584 de 15/09/2023
ADRIANA DO CARMO RIBEIRO DE SOUZA CRUZ - SEDUC - P.M CUIABA - mediante reembolso

 ATO ADMINISTRATIVO Nº 1547/2023/SEPLAG

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais considerando o que consta nos Processos nº SEDUC-PRO-2023/71457, resolve, para fim de regularização funcional, prorrogar o Ato Administrativo nº 2168/2022/SEPLAG, publicado no Diário Oficial do Estado de 14/12/2022, que trata da cessão de EDSON HENRIQUE BERGAMO, Professor da Educação Básica, Matrícula Funcional nº 36641/1, lotado na Secretaria de Estado de Educação - SEDUC, para exercer suas funções na Assembleia Legislativa de Mato Grosso - ALMT, pelo período de 08 de julho de 2023 a 31 de dezembro de 2024, nos termos do artigo 1° da Lei Complementar n° 265/2006 e artigo 119 da Lei Complementar nº 04/1990 e Decreto nº 691/2020, com ônus para o órgão cessionário, mediante reembolso da remuneração e dos encargos sociais ao órgão cedente.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 28 de agosto de 2023.

(Assinado Digitalmente)

BASÍLIO BEZERRA GUIMARÃES DOS SANTOS

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão

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