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D.O. nº28578 de 05/09/2023
ATO 1399 - JERONIMO RAMOS - SINFRA-PRO-2023-04504 - Republicar
D.O. nº28582 de 13/09/2023

ATO ADMINISTRATIVO Nº 1326/2023/SEPLAG

D.O. nº28584 de 15/09/2023
ATO ADMINISTRATIVO Nº 1547/2023/SEPLAG

ATO ADMINISTRATIVO Nº 1326/2023/SEPLAG

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta no Processo JUCEMAT-PRO-2023/00385, resolve, para fim de regularização funcional, autorizar a prorrogação da cessão por requisição eleitoral de LEIDE JEANE ALVES CUNHA, Técnica de Desenvolvimento Econômico e Social, Matricula Funcional 225419/001, lotada na Junta Comercial do Estado de Mato Grosso - JUCEMAT, para exercer suas funções no Tribunal Regional Eleitoral - 49ª Zona Eleitoral - Várzea Grande - MT, pelo período de 04 de julho de 2023 a 03 de julho de 2025, com ônus para o órgão de origem, nos termos do artigo 365 da Lei Federal nº 4.737/1965, Lei Federal nº 6.999/1982, Resolução TSE nº 23.523/2017 alterada pela Resolução TSE nº 23.643/2021, Resolução TRE-MT n° 1635/2015 e Decreto nº 691/2020.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 21 de julho de 2023.

(Assinado Digitalmente)

BASÍLIO BEZERRA GUIMARÃES DOS SANTOS

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão

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