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EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 046/2017/SESP

DA ESPÉCIE: Termo de Apostilamento - Reajuste ao Contrato nº 046/2017/SESP, que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP e a empresa ZOTTI REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA - ME.

DO OBJETO: O presente Termo de Apostilamento tem por finalidade a concessão de REAJUSTE, deste Contrato nº 046/2017/SESP, cujo objeto consiste na locação de imóvel urbano, para abrigar a Delegacia Especializada de Defesa da Mulher, Criança e Idoso de Várzea Grande, situado na Rua Almirante Barroso, nº 298, Bairro Centro, em Várzea Grande - MT.

DO REAJUSTE: O reajuste será de comum acordo entre as partes no percentual de 1,44015%, conforme Laudo da SACID, passando o valor mensal de R$21.288,73 para R$ 21.595,32. Fica acrescido ao valor do Contrato a importância de R$11.629,99, para cobertura da vigência atual, passando o valor anual do contrato de R$255.464,76 para R$259.143,84, com efeitos a partir de 16/05/2023.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa: 519, Projeto Atividade: 2760, Natureza da despesa: 339039, Fonte: 15010100, Valor Total da Diferença: R$ 11.629,99.

PROCESSO Nº: PJC-PRO-2023/03240.

DATA DE ASSINATURA: 11/09/2023.

ASSINAM: HEVERTON MOURETT DE OLIVEIRA - SECRETÁRIO ADJUNTO DE SEGURANÇA PÚBLICA/LOCATÁRIO e a representante ADRIANA CRISTINA SGUAREZI COELHO - ESPAÇO IMÓVEIS ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS EIRELI/LOCADORA.