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D.O. nº28583 de 14/09/2023
EXTRATO TERMO DE APOSTILAMENTO DO CONTRATO Nº 046.2017.SESP - ZOTTI
D.O. nº28583 de 14/09/2023

EXTRATO TERMO DE APOSTILAMENTO DO CONTRATO Nº 256.2021.SESP - DSS

D.O. nº28583 de 14/09/2023
EXTRATO 1º TA DO CONTRATO Nº 015.2022.FUNAC - V CAR

EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 256/2021/SESP

DA ESPÉCIE: Termo de Apostilamento - Repactuação CCT/2023 ao Contrato nº 256/2021/SESP, que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP e a empresa DSS SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA “EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL”.

DO OBJETO: O presente Termo de Apostilamento tem por objeto a concessão de REPACTUAÇÃO - CCT/2023 deste Contrato, que tem por objeto a prestação de serviços contínuos de terceirização de mão de obra de Auxiliar de Administração, para atender a Secretaria de Estado de Segurança Pública (SESP/MT) e suas unidades.

DAS ESPECIFICAÇÕES DO OBJETO: Fica Alterado o valor do Contrato, com base na Repactuação oriunda da Convenção Coletiva do Trabalho 2023, em conformidade com a Informação Técnica nº 150/2023/GICON, a partir de 01/01/2023, conforme planilhas que fazem parte do presente instrumento. O valor do posto passará a ser R$ 3.870,86. O valor mensal para o período de 01/01/2023 a 07/05/2023 será de R$ 224.509,88, relativo a quantidade de 58 postos. O valor mensal para o período de 08/05/2023 a 10/11/2023, após o acréscimo de 02 postos para o CIOSP, passará para R$ 232.251,60, relativo a quantidade de 60 postos. O valor anual do Contrato repactuado será de R$ 2.787.019,20.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade: SESP/ CIOSP/ CBM/ POLITEC/ REDE CIDADÃ, Programa: 036/ 519/ 524, Projeto Atividade: 2007/ 2717/ 2729/ 2735/ 2845, Natureza da despesa: 339037, Fonte: 15010100, Valor Diferença Repactuação 2023: R$ 133.436,57. A diferença total do presente instrumento que compreende o período de 01/01/2023 até 10/11/2023, perfaz o montante de R$ 133.436,57. Eventuais glosas dos pagamentos efetuados, do período supracitado, deverão ser apuradas pela Unidade Gestora da Execução do Contrato.

PROCESSO Nº: SESP-PRO-2023/25606.

DATA DE ASSINATURA: 11/09/2023.

ASSINAM: HEVERTON MOURETT DE OLIVEIRA - SECRETÁRIO ADJUNTO DE SEGURANÇA PÚBLICA/CONTRATANTE e o representante AIRTON SOARES DA SILVA - DSS SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA “EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL”/CONTRATADA.

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