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D.O. nº28583 de 14/09/2023
EXTRATO TERMO DE APOSTILAMENTO DO CONTRATO Nº 255.2021.SESP - ORBENK
D.O. nº28583 de 14/09/2023

EXTRATO 6º TA DO CONTRATO Nº 256.2021.SESP - DSS

D.O. nº28583 de 14/09/2023
EXTRATO 3º TA DO CONTRATO Nº 162.2017.SESP - ESPAÇO IMOVEIS

EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 256/2021/SESP

DA ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato nº 256/2021/SESP, que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP e a empresa DSS SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA “EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL”.

DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objetivo alteração de valor do posto contratado, em razão de revisão do valor do Vale Transporte deste Contrato, que tem por objeto a prestação de serviços contínuos de terceirização de mão de obra de Auxiliar de Administração, para atender a Secretaria de Estado de Segurança Pública (SESP/MT) e suas unidades.

DAS ESPECIFICAÇÕES DO OBJETO: Fica ALTERADO o valor do Contrato, em razão de revisão do valor do Vale Transporte, em conformidade com a Informação Técnica nº 128/2023/GICON, cuja planilha de custos será parte do presente Termo. De acordo com a Informação Técnica, supracitada, fica retificado o valor do contrato para os períodos abaixo descritos. Fica RETIFICADO o valor do contrato para o período de 09/05/2022 a 31/08/2022, em razão de revisão do valor do vale transporte. O valor mensal do contrato para o período será retificado para R$ 175.254,24, conforme tabela abaixo. Fica RETIFICADO o valor do contrato para o período de 01/09/2022 a 10/11/2022, a partir do 2º Termo Aditivo que aditivou 05 postos, em razão de revisão do valor do vale transporte. O valor mensal do contrato para o período será retificado para R$ 193.509,89. Fica RETIFICADO o valor do contrato para o período de 11/11/2022 a 28/11/2022, a partir da prorrogação com Aplicação da IN 01/2020/SEPLAG, em razão de revisão do valor do vale transporte. O valor mensal do contrato para o período será retificado para R$ 193.590,98. Fica RETIFICADO o valor do contrato para o período de 29/11/2022 a 07/05/2023, a partir do 4º Termo Aditivo que aditivou 05 postos, em razão de revisão do valor do vale transporte. O valor mensal do contrato para o período será retificado para R$ 211.854,28. Fica RETIFICADO o valor do contrato para o período de 08/05/2023 a 10/11/2023, a partir do 5º Termo Aditivo que aditivou 02 postos, em razão de revisão do valor do vale transporte. O valor mensal do contrato para o período será retificado para R$ 219.159,60. O valor anual do Contrato passará a ser R$ 2.626.915,20.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade: SESP/ CIOSP/ CBM/ POLITEC/ REDE CIDADÃ, Programa: 036/ 519/ 524, Projeto e Atividade: 2007/ 2717/ 2729/ 2735/ 2845, Natureza da despesa: 339037/92, Fonte: 15010100, Valor Total: R$ 48.515,00. A diferença total do presente instrumento que compreende o período de 09/05/2022 até 10/11/2023 perfaz o montante de R$ 48.515,00. Eventuais glosas dos pagamentos efetuados, do período supracitado, deverão ser apuradas pela Unidade Gestora da Execução do Contrato.

DA GARANTIA CONTRATUAL: A parte contratada deverá apresentar comprovante de complementação da garantia contratual relativo a diferença oriunda da alteração do valor.

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as Cláusulas do Contrato inicial, bem como os demais Termos Aditivos. E por estarem de acordo e compromissados assinam o presente Termo Aditivo.

PROCESSO Nº: SESP-PRO-2022/44639.

DATA DE ASSINATURA: 06/09/2023.

ASSINAM DIGITALMENTE VIA SIGADOC: HEVERTON MOURETT DE OLIVEIRA - SECRETÁRIO ADJUNTO DE SEGURANÇA PÚBLICA/CONTRATANTE e o representante AIRTON SOARES DA SILVA - DSS SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA “EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL”/CONTRATADA.

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