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D.O. nº28583 de 14/09/2023
PORTARIA Nº 1229/2023/SDPG - Designar os Defensores Públicos Maicom Alan Fraga Vendruscolo e João Paulo Carvalho Dias, para atuarem em conjunto na 2ª Defensoria do Núcleo de Campo Novo do Parecis
D.O. nº28583 de 14/09/2023

PORTARIA Nº 1230/2023/SDPG - Designar os Defensores Públicos João Paulo Carvalho Dias e Karine Michele Gonçalves para atuar na 5ª Defensoria do Núcleo do Consumidor

D.O. nº28583 de 14/09/2023
PORTARIA Nº 1232/2023/SDPG - Suspender o expediente no Núcleo de Barra do Bugres no dia 15 de setembro

PORTARIA Nº 1230/2023/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018;

CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 647/2019, que acrescentou os art. 87-B e seguintes na Lei Complementar N° 146, de 29 de dezembro de 2003 c/c a Resolução nº 014/2023/DPG;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 29618/2023;

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR em acúmulo de funções os Defensores Públicos KARINE MICHELE GONÇALVES e JOÃO PAULO CARVALHO DIAS para atuarem em conjunto na 5ª Defensoria do Núcleo de Defesa do Consumidor, no período de 13/09/2023 a 31/10/2023.

Art. 2º DESIGNAR em acúmulo de funções a Defensora Pública KARINE MICHELE GONÇALVES para atuar na 5ª Defensoria do Núcleo de Defesa do Consumidor, a partir de 01/11/2023, até que haja provimento na respectiva vaga, por remoção ou por lotação, prevalecendo o que ocorrer primeiro, em consonância com o §2º do Art. 5º da Resolução 014/2023/DPG.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 13 de setembro de 2023.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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