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D.O. nº28583 de 14/09/2023
PORTARIA Nº 1230/2023/SDPG - Designar os Defensores Públicos João Paulo Carvalho Dias e Karine Michele Gonçalves para atuar na 5ª Defensoria do Núcleo do Consumidor
D.O. nº28583 de 14/09/2023

PORTARIA Nº 1232/2023/SDPG - Suspender o expediente no Núcleo de Barra do Bugres no dia 15 de setembro

D.O. nº28583 de 14/09/2023
PORTARIA Nº 1233/2023/SDPG - Férias Individuais e Férias Compensatórias

PORTARIA Nº 1232/2023/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018.

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 31246/2023;

RESOLVE:

Art. 1º SUSPENDER o expediente no Núcleo de Barra do Bugres, no dia 15 de setembro de 2023, em razão de ponto facultativo, conforme a Portaria Municipal nº 229/2023.

Art. 2º A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá/MT, 13 de setembro de 2023.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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