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D.O. nº28581 de 12/09/2023
EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N 003.2019.GOV
D.O. nº28583 de 14/09/2023

EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL Nº(1) ERMAT MT PAR

D.O. nº28584 de 15/09/2023
PORTARIA Nº 130.2023- EXTRATO DO CONTRATO Nº 028.2023.CCV MEDEIROS

EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL Nº 001/2023

PROCESSO Nº MTPAR-CAP-2023/04421

OBJETO: O presente TERMO, tem por objeto a Cessão de Uso de forma gratuita de espaço no Edifício JK, SCS Q 1 BL D, - s-74 - Asa Sul, Brasília, DF - Cep 70306-900, detentor do espaço, para a MT PARTICIPAÇÕES E PROJETOS S.A. - MT-PAR, desenvolver ações conjuntas voltadas ao Programa Estadual de Habitação - Ser Família Habitação, no âmbito do Estado de Mato Grosso, na forma da Lei Estadual nº 11.587/2021. Além disso, realizar ações suficientes e necessárias para desenvolvimento do Estado de Mato Grosso, junto ao Governo Federal e outros órgãos e entidades da administração pública e privada, sob a responsabilidade da MT-PAR.

DATA DE ASSINATURA:03/08/2023

VIGÊNCIA:12 MESES

CEDENTE:SECRETARIA DE ESTADO DO ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO EM BRASÍLIA - ERMAT

CESSIONÁRIO: MT PARTICIPAÇÕES E PROJETOS S.A. - MT-PAR

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