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D.O. nº28583 de 14/09/2023
EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL Nº(1) ERMAT MT PAR
D.O. nº28584 de 15/09/2023

PORTARIA Nº 130.2023- EXTRATO DO CONTRATO Nº 028.2023.CCV MEDEIROS

D.O. nº28585 de 18/09/2023
EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 0312/2023/ERMAT-DF/CASA CIVIL/MT

EXTRATO DO CONTRATO N° 028/2023/CASACIVIL/MT

CASACIVIL-PRO-2023/10052

CONTRATANTE: CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.507.415/0007-30

CONTRATADA:  EMPRESA MEDEIROS & CURVO LTDA  - CNPJ: 09.626.435/0001-10

OBJETO: O objeto do presente instrumento refere-se à contratação de empresa especializada na prestação de serviços de motorista categoria “D” com diárias de deslocamento, conforme cláusula segunda, para atender a demanda da Casa Civil do Estado de Mato Grosso.

MODALIDADE: Adesão à Ata de Registro de Preços nº 011/2023/SEPLAG, decorrente do Pregão Eletrônico nº 019/2022/SEPLAG.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e Decreto Estadual nº 840/2017.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Unidade Orçamentária: 04101

Unidade Gestora: 009

Projeto/atividade: 2006

Programa: 036

Fonte: 1.500.0000/1.501.0100

Natureza de Despesa: 3.3.90.37.016

VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste termo de contrato é de 24 (vinte e quatro) meses, contados da assinatura deste Termo, adstrito à vigência dos respectivos créditos orçamentários.

VALOR TOTAL: R$ 535.162,56 (quinhentos e trinta e cinco mil e cento e sessenta e dois reais e cinquenta e seis centavos).

DATA DA ASSINATURA: 14.09.2023

ASSINAM: ANILDO CESARIO CORREA - CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO e MARIA APARECIDA CURVO - Representante da Empresa MEDEIROS & CURVO LTDA.

PORTARIA Nº 130/2023/CASACIVIL/MT

O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA DA CASA CIVIL no uso das atribuições legais que lhe confere o artigo 71, IV, da Constituição Estadual e do artigo 3º da Lei Complementar 612 de 28.01.2019, que dispõe sobre a Organização Administrativa do Poder Executivo Estadual e o Decreto Estadual nº 1.525 de 23 de novembro de 2022 e suas alterações posteriores e da Portaria 092/2023/CASACIVIL de 17/07/2023.

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores como gestor, suplente de gestor, fiscal e suplente de fiscal, para acompanhar e fiscalizar, nos termos dos artigos 13 ao 17 do Decreto nº 1.525 de 23 de novembro de 2022 o contrato abaixo descrito:

 PROCESSO/ CONTRATO

 CONTRATADA

OBJETO

VIGÊNCIA

GESTOR

GESTOR

SUPLENTE

FISCAL

FISCAL

SUPLENTE

CASACIVIL-PRO-2023/10052

Contrato nº 028/2023

  EMPRESA MEDEIROS &

CURVO LTDA

CNPJ:

09.626.435/0001-10

O objeto do presente instrumento refere-se à contratação de empresa especializada na prestação de serviços de motorista categoria “D” com diárias de deslocamento, conforme cláusula segunda para atender a demanda da Casa Civil do Estado de Mato Grosso.

14/09/2023

A

14/09/2025

Alexandre

Xavier de Araújo

Matrícula:

235313

João Paulo

Gonçalves

Matrícula:

108825

Gustavo Lopes Barbosa

Matrícula:

302460

Edivaldo

Dorneles

Matrícula:

285175

                Art. 2º Para efeitos da presente portaria, caberá ao Gestor do contrato com apoio do Fiscal do Contrato acompanhar o saldo contratual e orçamentário, tomar providências quanto aos aditivos, penalizações e rescisões, bem como exigir o cumprimento das cláusulas contratuais.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

REGISTRA-SE. PUBLICA-SE E CUMPRA-SE.

ANILDO CESÁRIO CORREA

SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA - CASA CIVIL/MT

CONTRATANTE

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