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EXTRATO DO INSTRUMENTO DE CONTRATO Nº. 012/2023/MTPREV

Processo Administrativo: MTPREV-PRO-2023/04688

Contratante: Mato Grosso Previdência - MTPREV

Contratada: Super Estágios Ltda.

CNPJ: 11.320.576/0001-52

Objeto: O objeto do presente instrumento é a prestação dos serviços de agente integrador para agenciamento de estudantes de pós-graduação (lato e stricto sensu), para preenchimento de bolsas de estágio, de natureza comum, para atender as demandas do Mato Grosso Previdência - MTPrev, nas condições estabelecidas no Termo de Referência. Vinculam esta contratação, independentemente de transcrição: (a) o Edital do Pregão Eletrônico nº 012/2023/SEPLAG; (b) o Termo de Referência; (c) a proposta do contratado; (d) anexos dos documentos aqui listados; (e) Ata de Registro de Preços nº012/2023/SEPLAG;

Valor Total: R$ 7.048,80 (sete mil, quarenta e oito reais e oitenta centavos);

Dotação Orçamentária: U.O 11305; Programa 036; P.A.O.E. 2007 Natureza de Despesa 33.90.39 Fonte 18020000;

Fundamento Legal: Lei nº 14.133/2021, Decreto Estadual nº 1.525/2022, Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor);

Data de Assinatura: 11/09/2023;

Assinam: Sr Elliton Oliveira de Souza - Diretor Presidente do Mato Grosso Previdência, Sra Paola Correia Sanches - Diretora de Administração Sistêmica/MTPREV Contratante - Sr Emerson Carvalho Redez - Super Estágios Ltda Contratada.