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EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 016/2023/MTPREV

Processo Administrativo: MTPREV-PRO-2023/04196

Contratante: Mato Grosso Previdência - MTPREV

Contratada: Associação de Entidades de Previdência do Estado e dos Municípios Matogrossenses - APREMAT

CNPJ: 30.626.128/0001-26

Objeto: Realização de 40 (quarenta) inscrições no evento denominado Roda APREMAT de Certificação - Curso de Certificação Para Gestor de Recursos e Membros de Comitê de Investimentos

Valor Global: R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais)

Dotação Orçamentária: UO: 11305; Programa 525; P.A.O.E. 1174; Natureza de Despesa 33.90.39; Fonte 18020000.

Fundamento Legal: Ratifica-se nos termos da Manifestação Técnica nº. 00018/2023/SGAC/PGE, Orientação Jurídico-Normativa 009/CPPGE/2023, com fundamento no art. 74, III, “f”, da Lei 14.133/2021.

Data de Assinatura: 13/09/2023

ELLITON OLIVEIRA DE SOUZA

PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA