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D.O. nº28582 de 13/09/2023
Portaria nº 868/2023/SEMA/MT
D.O. nº28582 de 13/09/2023

Portaria n.40.2023.GSALARH.SEMA-MT - Equipe Multidisciplinar PCH Vila União

D.O. nº28582 de 13/09/2023
Portaria n.39.2023.GSALARH.SEMA-MT - Portaria Equipe Multidisciplinar PCH CUMBUCO e GEÓLOGA.

PORTARIA Nº40/2023/GSALARH/SEMA-MT.

Retificar e designar equipe multidisciplinar para constituír Comissão de Análise do Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental - EIA/RIMA, protocolo n.º 265965/2020, Interessado: Hidroelétrica Vila União LTDA., Referente a PCH Vila União, com potencia de 18 MW, localizada nos municípios de Primavera do Leste e Poxoréu - MT.

A SECRETÁRIA ADJUNTA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL E RECURSOS HÍDRICOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE, no uso das atribuições legais que lhe confere o Art. 14, inciso IX, do Decreto n.º 1.501 de 14 de outubro de 2022 c/c com o art. 2º, da Portaria n.º 73/2019/GSMA-MT; e,

Considerando que para o Licenciamento Ambiental da PCH VILA UNIÃO há necessidade da elaboração e apresentação de EIA/RIMA, conforme estabelece art. 24 do Código Ambiental do Estado, Lei Complementar nº 38/1995;

Considerando que o EIA/RIMA apresentado pela Hidroelétrica Vila União Ltda., foi elaborado por equipe multidisciplinar, conforme estabelece o art. 23, § 2° da Lei Complementar nº 38/95;

Considerando que a exemplo de sua elaboração para a análise do EIA/RIMA, por parte da SEMA, há necessidade de formação de equipe multidisciplinar.

Resolve:

Art. 1º Designar uma equipe multidisciplinar composta pelos servidores abaixo relacionados para constituírem a Comissão de Análise do EIA/RIMA, protocolo n.º 265965/2020.

I - Otávio Rodrigues Mendes - Engenheiro Ambiental - Coordenador;

II - Bruna Vasconcelos Félix - Engenheira Florestal;

III - Edilaine Regina de Mattos Theodoro - Bióloga;

IV - Germano Gomes Passos Júnior - Geólogo;

V - Henrique Pisa Perroni - Engenheiro Civil;

VI - José Carlos Bispo - Engenheiro Civil;

VII - Kezia Rage Curvo - Engenheira Florestal;

VIII - Luciane Ferreira Barbosa Brulinger - Bióloga;

IX - Marizete Caovilla - Engenheira Sanitarista/Advogada;

Art. 2º A Comissão terá prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a correr da data de publicação para emitir Parecer Técnico referente aos estudos realizados;

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá-MT, 12 de setembro de 2023

REGISTRADA,

PUBLICADA,

CUMPRA-SE.

Lilian Ferreira dos Santos

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

SALARH-SEMA/MT

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