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D.O. nº28582 de 13/09/2023
INEXEGIBILIDADE 015 - 2023
D.O. nº28582 de 13/09/2023

Extrato de publicação do 6º TA - CTR- 093.2018 - CENTRO DE NEFROLOGIA TANGARA - PRAZO EXCEPCIONAL

D.O. nº28582 de 13/09/2023
Extrato de publicação do 7º TA CTR 103.2018

SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE

COORDENADORIA DE CONTRATOS - CCTR/SES/MT

EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO PRORROGAÇÃO EXCEPCIONAL DE PRAZO DO CONTRATO Nº 093/2018/SES/MT

CONTRATANTE: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE/SES/MT, representado pelo Secretário GILBERTO GOMES DE FIGUEIREDO.

CONTRATADA: CENTRO NEFROLÓGICO DE TANGARÁ DA SERRA, representada por: TANIA CRISTINA BARCELOS.

OBJETO: “CONTRATAÇÃO DE ENTIDADES PRIVADAS COM FINS LUCRATIVOS, PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE TERAPIA RENAL SUBSTITUTIVA-TRS (UNIDADE AMBULATORIAL) DE ALTA COMPLEXIDADE, HABILITADAS JUNTO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE”.

O presente termo aditivo tem por objeto a PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA EXCEPCIONAL do contrato, pelo período de 6 (seis) meses, nos termos do § 4º do art. 57, da Lei n. 8.666/1993, bem como Parcer nº 2.127/SGAC/PGE/2023.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Elemento: 3.3.90.39; Fonte: 1.600.0000;

VIGÊNCIA: 6 (seis) meses, com início em 26/09/2023 e término em 24/03/2024.

VALOR DO ADITIVO: R$ 5.146.050,36 (cinco milhões e cento e quarenta e seis mil e cinquenta reais e trinta e seis centavos).

DATA DE ASSINATURA: 28/08/2023.

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